[MODELO] Ação de interdição e curatela provisória para representar incapaz

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MUNICÍPIO/UF.

NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , Cidade/UF, CEP, vem através de seu patrono, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente:

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA PROVISÓRIA de

NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº, residente e domiciliado no mesmo endereço do autor.

• I.        DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS

O autor é pai do interditando, sendo que desde 1992 o autor sofre de esquizofrenia paranóide, tendo havido internações e tratamentos médicos para tal patologia.

Ocorre que desde 1992 até a 2000 o quadro se agravou, período em que foi abandonado por sua esposa. Sendo que nesse período o interditando passou a consumir drogas, em especial tornando-se dependente de crack, conforme consta nos registros hospitalares que ora junta aos autos.

De 2000 até a presente data a incapacidade evoluiu, sendo que desde essa data o interditando está absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil.

O interditando não possui qualquer rendimento, sendo que é sustentado pelo pai (autor) e pela mãe, que ambos são aposentados pelo RGPS/INSS, percebendo um salário mínimo cada.

Os pais querem encaminhar o pedido de restabelecimento do auxilio doença que o interditando percebeu, no valor do salário mínimo, até 2000. Entretando, já tentaram encaminhar os documentos ao INSS, mas não conseguem concluir o processo administrativo pois o interditando não assina os documentos ou procuração, além de dificultar a realização da perícia médica. Notoriamente, o interditando não tem condições de responder pelos seus próprios atos.

Assim, requer o autor seja determinada a interdição do réu, bem como seja deferida a curatela provisória para que seja possível encaminhar o benefício do INSS imediatamente, além de tratar dos demais interesses do interditando.

• II.        DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA

O requerente é pessoa pobre, que vive com pouca renda, em virtude da aposentadoria do INSS, sendo que não tem condições de mover ação judicial sem prejudicar o seu sustento e de sua família.

• III.        DO PEDIDO

ANTE AO EXPOSTO, REQUER a Vossa Excelência:

a)    Que Seja deferida ao autor, Sr. José dos Santos a Curatela Provisória de João dos Santos, para representá-lo em juízo ou fora dele, na administração de sua pessoa e de seus bens, prestando para tanto, o compromisso legal;

b)    O prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1180 e seguintes do CPC;

c)    Ao final, decretada a interdição, que seja o requerente, José dos Santos, nomeado Curador de seu filho, João dos Santos, transformando-se a curatela provisória em definitiva;

d)    Seja intimado o Ministério Público para se pronunciar, se for o caso;

e)     Seja deferida a produção de todas as provas em direito admitido;

VALOR DA CAUSA: R$ 0000,00 (De Alçada).

Termos em que,

Pedem deferimento.
Município, data

Advogado
OAB