[MODELO] AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PRÓDIGO – Dissipação de bens e gastos excessivos
AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PRÓDIGO (Art. 1.177 e
1.185 do CPC)
Excelentíssimo Senhor Doutor. Juiz de Direito da … Vara
Cível da Comarca de …, Estado de
Autos Nº:
TÉRCIA, nacionalidade …, Estado :Civil …, RG …,
CPF …, residente e domiciliada na rua …, n° …, bairro …, na
cidade de …, Estado de …, por seu advogado e procurador
ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à
presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
nos termos do art. 1.177 e 1.185 do Código de Processo
Civil, em face de TÍCIO, NACIONALIDADE …, Estado
civil …,, portador da Carteira de Identidade nº …, inscrito no
CPF sob o nº …, residente e domiciliado no endereço supra
mencionado, pelos motivos que passa a expor:
1. A Requerente é casada pelo regime da comunhão de
bens, há mais de 15 (quinze) anos, com o Requerido,
residindo ambos no mesmo lar conjugal, conforme certidão
de casamento (doc. 02) e contracheque do Requerido (doc.
03) em anexo.
2. No entanto, há mais de … meses, seu cônjuge, acometido
de anormalidade mental, passou a dissipar os bens do casal,
fazendo despesas supérfluas, realizando gastos além de sua
normal possibilidade econômica. Os seguintes fatos dão a
idéia do estado do interditando:
(Descrever os fatos e os gastos imoderados).
3. A interdição do pródigo obedecerá, no que for aplicável,
aos arts. 1.177 e 1.178 do Código Instrumental Pátrio, que
dispõem:
"Art. 1.177. A interdição pode ser promovida:
I – pelo pai, mãe ou tutor;
II – pelo cônjuge ou algum parente próximo;
III – pelo órgão do Ministério Público."
"Art. 1.185. Obedecerá às disposições dos artigos
antecedentes, no que for aplicável, a interdição do pródigo, a
do surdo-mudo sem educação que o habilite a enunciar
precisamente a sua vontade e a dos viciados pelo uso de
substâncias entorpecentes quando acometidos de
perturbações mentais."
Pelo exposto, Requer:
a) A citação de seu consorte para, em juízo, ser interrogado
e impugnar o pedido se lhe aprouver, prosseguindo-se nos
trâmites da lei processual.
b) A intervenção do Ministério Público.
c) Promover, com fundamento nos dispositivos supra
citados, a interdição de seu marido, nomeando-se-lhe
curador a própria Requerente, ex vi do disposto no art.
1.775 do Código Civil.
d) Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos
em direito, em especial a testemunhal e pericial.
Dá-se a causa o valor de R$ … (…).
Termos que
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB