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[MODELO] “Ação de Indenização de Benfeitorias e Retenção em Contrato de Locação”

LOCAÇÃO – INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS; RETENÇÃO


Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível …


(Nome e qualificação), por seu advogado infra-assinado, vem, na ação de despejo intentada por …, (processo n° …, escrivão do … Ofício), expor e requerer o seguinte:
1. Pretende o autor rescindir o contrato de locação fundado no art…., inciso …, da Lei n°8245, de 18.10.1991.
2. Entretanto, o contestante realizou no imóvel benfeitorias úteis, consistentes em (descrever minuciosamente), cuja indenização pleiteia, o artigo 35 da Lei do Inquilinato possibilita a indenização pelas benfeitorias, na forma seguinte :
"ART.35 Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis, e permitem o exercício do direito de retenção."

3. As obras custaram, há dois anos passados, …
Protesta por prova documental, oral e pericial (esta última para efeito de indenização das benfeitorias).
Espera que a ação seja julgada improcedente, e, caso contrário, ser indenizado, como de início foi exposto.
Dá à causa o valor de …
T.em que,
E. deferimento.
Data e assinatura do advogado.

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