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[MODELO] “Ação de Herança Jacente – Arrecadação de Bens e Nomeação de Curador”

Ação de Herança Jacente – Sucessões

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA (DA FAMÍLIA E SUCESSÕES) DO FORO …………..

(Espaço de 10 linhas)

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.142 e seguintes do Código de Processo Civil, e arts. 1.81000 e seguintes do Código Civil, expor, ponderar e ao final e requerer nos termos que abaixo passa a expor:

Consubstanciado no atestado de óbito em anexo (doc….), faleceu em ……..(dia, mês e ano), na cidade de …………., o(a) Senhor(a) ……………..(nome completo e qualificação)

O falecido não deixou herdeiros conhecidos.

Deixou em sua última residência vários bens móveis e documentos que comprovam a propriedade do bem imóvel em que residia e que era constituído de ………..(descrever o imóvel com as devidas indicações do título de propriedade).

Pelo exposto e amparado nos dispositivos legais invocados, requer a intimação do Ministério Público e a Fazenda Pública, nas pessoas de seus Ilustres Representantes legal, procedendo-se a arrecadação dos bens e nomeando-se um curador, sob cuja guarda deverão ficar os bens arrecadados, até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância.

Requer que, uma vez ultimada a arrecadação, seja publicado edital, por três (3) vezes, com intervalo de trinta (30) dias para cada um, na imprensa oficial e na imprensa da comarca local, para que venham a habilitarem-se os sucessores do falecido no prazo de seis (6) meses contados a partir da primeira publicação.

Dá-se à causa o valor de R$………(valor por extenso) para efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

……………., …. de ………………. de ……….

(local e data)

………………………………..

Advogado (nome)

OAB………….

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