[MODELO] “Ação de Extinção de Fundação – Deficit Arrecadatório e Impossibilidade de Manutenção”

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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__________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, vem por meio de seu advogado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 765 do CPC/2015 e no art. 69 do Código Civil, propor

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO,

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente é membro da fundação ______, a qual foi criada em __/__/__, através de __________, que fora devidamente aprovada pelo Ministério Público, com documentos constitutivos em anexo (docs. ___).

A fundação ___ exerce suas funções até a presente data, entretanto, sua arrecadação vem caindo ano a ano.

Os balanços arrecadatórios e as contas apresentam déficit de R$ _____ somente no primeiro trimestre de 2015 (cópias dos balanços da fundação em anexo – docs. ___).

Os gastos com a manutenção da fundação superam em 2X a sua arrecadação, sendo claramente impossível a sua existência.

A fundação ___ não consegue honrar suas dívidas e pagar seus funcionários, que não recebem seus salários desde __/__/__.

Ocorre que a fundação tornou-se impossível na sua finalidade, devendo ser incorporada à entidade ___, tudo em conformidade com o art. 69 do CC e art. 765 do CPC/2015:

Art. 69.    Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

Art. 765.    Qualquer interessado ou o Ministério Público promoverá em juízo a extinção da fundação quando:

I – se tornar ilícito o seu objeto;

II – for impossível a sua manutenção;

III – vencer o prazo de sua existência.

Nada, no estatuto da fundação ____, impede a incorporação por outra, sendo assim perfeitamente cabível.

ANTE O EXPOSTO, requer a determinação da citação de todos interessados, os quais sejam:

1) __________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

2) __________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

3) __________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

4) o digno representante do Ministério Público.

Para que estes, querendo, contestem a presente ação no prazo legal.

Espera-se, por fim, que a demanda seja julgada totalmente procedente, extinguindo-se à fundação ___ e incorporando, naquilo que for possível, o patrimônio restante à fundação ____, impondo-se aos demais, caso contestem a presente, os efeitos da sucumbência.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].