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[MODELO] Ação de extinção de condomínio – alienação judicial do imóvel comum

ALIENAÇÃO JUDICIAL – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – AÇÃO DE VENDA DA COISA COMUM – NOVO CPC

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

   

   

   

   

   

    (…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados (documento 1), pelo procedimento de Jurisdição Voluntária dos artigos 719 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer em face de (…), a presente

    Ação de extinção de condomínio

    o que faz com fundamento nos artigos 725, IV, 725, parágrafo único, 730 e 745 do Código de Processo Civil, art. 1.322 do Código Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

    Os requerentes são titulares de domínio de 25% de um apartamento localizado na cidade de São Paulo, que assim se descreve e se caracteriza (…) (documento 2 – cópia atualizada da matrícula).

    Esse imóvel foi adquirido em condomínio com o requerido, conforme escritura pública lavrada no (…) Tabelião de Notas da Capital, livro (…) fls. (…), devidamente registrada sob o nº 1 na matrícula n (…), junto ao (…) oficial de Registro de Imóveis da Capital – SP.

    O condômino-requerido possui a parte ideal de 50% no apartamento já referido.

    Ocorre que não é possível fazer cessar comunhão pela divisão e partilha do apartamento entre os condôminos, na proporção de seus direitos, em virtude da indivisibilidade do imóvel.

    Tampouco é viável acordo amigável com a adjudicação do bem a um dos condôminos, mediante reposição do preço.

    Isto posto, os requerentes, não desejando permanecer em comunhão com o requerido e coproprietário, vêm requerer a venda da referida propriedade por intermédio da presente ação de extinção de condomínio.

    Pedido

    Em consonância com o acatado, requer-se a procedência da ação com a venda judicial do bem, nos termos dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil.

    Citação

    Requer-se que a citação do requerido seja efetuada pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do Código de Processo Civil, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 721, do Código de Processo Civil), para eventual manifestação sobre o pedido ora formulado.

    Ou

    Nos termos do art. 246, II, do Código de Processo Civil (justificar o motivo, posto que a citação por Oficial de Justiça é subsidiária) requer-se a citação do requerido por intermédio do Sr. Oficial de Justiça para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) para eventual manifestação sobre o pedido ora formulado.

    Requer-se, ainda, nos termos do art. 721 do Código de Processo Civil, a intimação do Ministério Público.

    Provas

    Os requerentes protestam por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, depoimento pessoal da requerida, inclusive em eventual audiência a ser designada por Vossa Excelência com fundamento no art. 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Valor da causa

    Dá-se à causa o valor de R$ (…).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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