[MODELO] Ação de Execução de Título Extrajudicial – Inadimplência em Contrato de Locação
MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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O Exequente, albergado pelo art. 798, inc. II, “c” c/c 829, § 2º, ambos do NCPC, pede:
( i ) que a penhora incida sobre o imóvel de logo indicado nesta peça proemial, cuja matrícula ora é anexada.
EMPRESA ZETA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº , com sua sede em Curitiba(PR), na Av. , nº. 0000 – CEP, endereço eletrônico z@com.br, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Paraná, sob o nº. , onde, em atendimento à diretriz fixada no art. 106, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, indica-o para as intimações necessárias, para ajuizar, com fulcro no art. 786 do NCPC, a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO
contra de devedor solvente
contra (NCPC, art. 779, inc. I)
FICTÍCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA,
pessoa jurídica de direito privado(CC, art. 44, II), inscrita no CNPJ(MF), estabelecida na Rua Y, nº. 000 – Centro – Curitiba(PR), endereço eletrônico ficticia@ficticia.com.br, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.
QUADRO FÁTICO
A Exequente celebrou em 22/11/3333 contrato escrito de locação residencial com Francisco das Quantas, tendo como objeto o imóvel sito na Rua dos Quadros, nº. 0000, em Curitiba(PR)(doc. 01). Do pacto, ainda em vigor, resulta inadimplência de aluguéis e encargos contratuais, razão da presente ação de execução (CPC/2015, art. 784, inc. III).
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Figura como fiador do referido acerto contratual a Executada, a qual, segundo cláusula 17ª, apresenta-se como principal pagadora do débito locatício. A mesma, segundo a previsão contratual ora aludida, renunciou expressamente ao benefício de ordem, obrigando-se solidariamente. (Código Civil, art. 265, 827 e 828)
Em face disso, a Exequente é credora da Executada da importância líquida, certa e exigível (CPC/2015, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito anexo (CPC/2015, art. 798, inc. I, “a”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC/2015, cujo resumo abaixo demonstra-se:
(1) Aluguel vencido em 22/33/4444
Principal ………………………………… R$ 00.000,00
Juros moratórios……………………… R$ 0.000,00
Correção monetária ……………….. R$ 0.000,00
Multa contratual …………………….. R$ 0.000,00
Honorários advocatícios …………. R$ 0.000,00
Sub-total ………………….R$ 00.000,00
(2) Aluguel vencido em 33/22/1111
Principal ………………………………… R$ 00.000,00
Juros moratórios……………………… R$ 0.000,00
Correção monetária ……………….. R$ 0.000,00
Multa contratual …………………….. R$ 0.000,00
Honorários advocatícios …………. R$ 0.000,00
Sub-total ………………….R$ 00.000,00
Total a pagar nesta data …………R$ 00.000,00
Apesar dos esforços em receber o débito em ensejo, não foi possível obter o pagamento extrajudicialmente.
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PEDIDOS
Dessarte, pleiteia o Exequente a expedição de mandado de citação, para que a Executada, no prazo de 03(três) dias, efetue o pagamento da dívida(CPC/2015, art. 829), acrescida de juros de mora, correção monetária, custas processuais e verba honorária de advogado.
Requer, ademais, para o cumprimento do ato expropriatório, seja facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento (CPC/2015, art. 782, § 2º). Pleiteia, ainda, sejam de pronto estipulados honorários advocatícios, na ordem de 10%(dez por cento) sobre o débito perseguido. (CPC/2015, art. 827, caput).
O Exequente, mais, consoante lhe é facultado pelo art. 798, inc. II, “c” c/c art. 829, § 2º, ambos do Novo Código de Processo Civil, indica o bem abaixo descrito para fins de penhora, cuja cópia da respectiva matrícula segue anexa:
(1) Um terreno situado na cidade de Curitiba(PR), objeto da matrícula imobiliária nº. 000, do Cartório de Registro de Imóveis do 00º Ofício desta Cidade;
Concede-se à causa, com arrimo no art. 292, inciso I, da Lei Instrumental Civil, o valor de R$ 00.000,00 ( x.x.x. ).
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
