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[MODELO] “Ação de Execução de Título Extrajudicial – Inadimplência de contrato de aluguel”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx. (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)

NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx, endereço eletrônico, residente e domiciliado na xxxx (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa (doc. 01), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de (nome do executado), brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº xxx, portador de cédula de identidade nº xxx, residente e domiciliado na rua (nome do endereço), endereço eletrônico, com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – COMPETÊNCIA

Conforme cláusula 5ª, do contrato em questão, foi eleito o foro da cidade de xxxxxxxcomo o foro para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas judiciais, com fulcro no art. 781, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

II – DOS FATOS:

O exequente é credor do executado pólo valor de R$ 5.280,00, por meio de um instrumento particular de confissão de dívida assinado em ___/___/______, oriundo de dívida de contrato de aluguel, no qual acordaram as partes a existência da dívida por parte do executado.

Ocorre que, no mês de novembro o devedor deixou de cumprir com a obrigação que assinou em contrato, implicando, assim, no vencimento integral da dívida, conforme cláusula 2ª, § 2º, do contrato em discussão.

Estabelece o contrato assinado pelas partes, conforme documento em anexo, além do que consta no parágrafo anterior multa de 2%, bem como 1% de mora para cada mês em atraso.

Diante dos fatos acima mencionados, não restou alternativa que não fosse a presente ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista que todas as formas de cobrança extrajudicial já foram buscadas e sem o sucesso pretendido, buscando o credor receber os valores mencionados no contrato de confissão de dívida.

III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

Trata-se de uma ação de Execução De Título Executivo Extrajudicial em face da empresa (nome do devedor).

Dispõe o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil que:

Art. 784.  São títulos executivos extrajudiciais:

III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

Os arts. 786 e 783 do Novo Código de Processo Civil, estabelecem o nexo de causalidade entre a cobrança da dívida e a falta de pagamento, posto que o devedor não satisfez a obrigação certa, líquida e exigível estabelecida em contrato.

IV – DO PEDIDO:

Ante o exposto, requer que:

a) Seja o executado citado para, em três dias, efetuar o pagamento, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da dívida (art. 829, NCPC);

b) Não sendo encontrados bens penhoráveis, seja a Executada intimada para oferecer bens passíveis de constrição (art. 829, § 2º, do NCPC);

c) Que Vossa Excelência, nos termos do art. 827, do NCPC, fixar de plano os honorários do advogado a serem pagos pelo executado.

Dá-se à causa o valor de R$ (valor do contrato de confissão de dívida).

Termos em que pede deferimento

Local, data.

Nome do Advogado

OAB nºxxxxxx

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