[MODELO] “Ação de Divórcio Judicial Direto – Pedido de Divórcio com base no decurso do tempo”
AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETO – II
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
Fulano de tal, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado na Rua X, vem, por seu Advogado infra-assinado(proc. anexo), propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETO
com fulcro no artigo 40 da Lei 6515/77, com as modificações introduzidas pelo artigo 226, parágrafo sexto da Constituição Federal, em face de Beltrana de tal, brasileira, casada, costureira, residente e domiciliada na Ru Y, pelas razões de fato e direito abaixo elencadas:
As partes convolaram núpcias no dia……….., sob o regime da…………………………………….
Da união matrimonial resultou o nascimento de…….filhos, que se encontram sob a guarda do……………..São eles: (mencionar o nome e idade dos filhos).
As partes encontram-se separadas de fato há cerca de……..anos, desde………………..
Dos bens (descrever os bens móveis e imóveis do casal).
O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, vale dizer, Beltrana da Silva (art. 25, parágrafo único da Lei 6515/77).
Ante o exposto, visto que impossibilitada a reconciliação face ao decurso do tempo e inexistentes os sentimentos que norteiam o casamento, requer a V. Exa.:
a) a citação do (a) réu (ré), para, querendo, contestar a presente, sob penal de revelia e confissão;
b) a intimação do ilustre representante do Ministério Público;
c) seja julgado procedente o pedido, decretando-se o divórcio do casal com apoio no decurso do tempo legal, expedindo-se o competente mandado para averbação no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, a fim de que produza os efeitos legais;
d) seja o (a) réu (ré) condenado(a) nas custas processuais e honorários de Advogado.
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Dá-se à causa o valor de
Art. 39, I do CPC –
P. deferimento
…………………………..,………….de………………..de…………………………
……………………………………………………………..
Advogado
