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[MODELO] AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO – Pedido de Divórcio e Mudança de Nome

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA (E DAS SUCESSÕES) CÍVEL DA COMARCA DE _____________.

 

(mínimo 10 espaços)

 

 

           ________________________, brasileiro, ajudante geral, casado, portador da cédula de identidade RG. nº ___________, inscrito no CPF/MF sob nº ___________, residente e domiciliado a Rua ______________, nº ___, Bairro_________, nesta omarca ______________, CEP_______, Estado______________ por seu advogado e procurador, que esta subscreve, (doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, com fundamento em face de __________________________, brasileira, do lar, casada, portadora da cédula de identidade RG nº _______________, residente e domiciliada a Av._____________, nº ____, Bairro________, CEP________, nesta comarca, Estado ________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DO CASAMENTO

  1. O requerente é casado com a requerida, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde ___ de ______ de ______, sem pacto antenupcial (doc. 02).

2. Desta união adveio o nascimento de 02 (dois) filhos, a saber: 

a) ___________________________, nascido em ___ de ___ de ______, conforme certidão de nascimento, registrado no livro __ – ___, às fls. ___ (doc. 03) ;

b) ___________________________, nascida em __ de ________ de ______, conforme certidão de nascimento, registrado no livro ___ – ___, nº __, às fls. ___ v (doc. 04) . 

II – DOS BENS

3. Não há bens do casal constituído: 

III – DOS FATOS

  4. O casal encontra-se separado de fato há mais de 03 anos, conforme restará provado por testemunhas, e desde já junta aos autos Ação de Alimentos que a requerida moveu em face do requerente, que tramitou perante a __º Vara da Família (e das Sucessões) da Comarca de ____________, Processo de nº _______, datada de ___ de ______ de ______, na qual foi homologado proposta de acordo em que o requerente pagaria, como de fato vem pagando, a importância de ___ salários mínimos a título de pensão alimentícia a seus 02 filhos.

5. Portanto, em tendo transcorrido mais de 02 (dois) anos da separação de fato do casal e objetivando legalizar sua situação jurídica, pretende o requerente desfazer o vínculo matrimonial que ainda mantém com a requerida, conforme lhe faculta o artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1580 do Código Civil.

  IV – DO NOME DA REQUERIDA

6. Que a requerida voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ____________________________.

V –

VI – DO PEDIDO

  8. Ante todo o exposto requer de Vossa Excelência: 

a) A Citação da requerida no endereço declinado na exordial, para querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão; 

b) a Procedência da ação com a conseqüente concessão do divórcio, nos termos dispostos; 

c) Que sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas insertas no art. 172, § 2º , do Código de Processo Civil, quando das diligências; 

d) Outrossim, requer, seja expedido o competente mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil, procedendo-se à retificação dos dados, conforme disposição do art. 1.124 do Código de Processo Civil;

VII- DAS PROVAS

  000. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhuma, inclusive depoimento pessoal da requerida. 

  VIII – DO VALOR DA CAUSA

  10. Dá-se a causa o valor de R$ ______________ (valor por extenso) para efeitos de alçada. 

Termos em que, pede deferimento.

______________de____________20__.

 

Assinatura do advogado com n.º na OAB. __________________________________.

 

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