[MODELO] Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens
DOUTO JUÍZO DA 00º VARA DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade-RG nº 000000000000 SSP/UF e inscrito no CPF/MF sob o nº 00000000000, titular do e-mail TAL residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, no município de CIDADE-UF, e NOME DA REQUERIDA, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade-RG nº 00000000000 SSP/UF., e inscrita no CPF/MF sob o nº 00000000000, com endereço eletrônico desconhecido, que é residente e domiciliada na Rua TAL nº 00000000, Bairro TAL, no município de CIDADE-UF, por seu advogado (mandato anexo), onde recebe intimações no e-mail TAL, vem a presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
com fulcro nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil (artigo 731 do NCPC 2015) pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:
FATOS
Os requerentes contrariam matrimonio na data TAL, naquela oportunidade foi adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme demostra certidão de casamento em anexo.
Desta união os requerentes não tiveram filhos.
Durante o casamento que durou por 30 (trinta) anos, os requerentes constituíram os seguintes patrimônios sendo:
DESCREVER COM DETALHES OS BENS ADQUIRIDOS
A partilha será da seguinte maneira, a requerente, irá ficar com o único bem imóvel localizado na Rua TAL, registrado na matrícula nº 0000000
O requerente irá ficar com os bens móveis, sendo os dois Automóveis e a Motocicleta, estando ambos de comum acordo com a presente partilha.
As partes dispensam a pensão alimentícia, declarando que cada uma delas possuem meios de subsistência própria.
Ante o exposto, considerando que a pretensão dos conjugues, tem amparo legal no artigo 226, § 6, da Constituição Federal, requerem:
a) a decretação do divórcio, colocando fim ao casamento;
b) a mulher voltará a usar o nome de solteira qual seja: Fulana de TAL.
c) a expedição do mandando para o Cartório de Registro Civil, determinando que proceda com a averbação do divórcio judicial junto ao registro de casamento dos requerentes;
d) seja expedido ofício para o Cartório de Imóveis de CIDADE-UF., informando a propriedade da totalidade do imóvel registrado na matrícula nº 0000 em face da requerente;
e) expedição de ofícios para a Ciretran local, informando a alterações de cadastro e propriedade dos veículos acima relacionados, para que ambos venham a ser de total propriedade do requerente.
Protesta provar os requerentes por todos meios e provas admitidas em direito, em especial juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerentes.
Dá-se á presente demanda o valor de R$ 000000000 (REAIS)
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
