[MODELO] Ação de Despejo por Falta de Pagamento em Imóvel Rural
DESPEJO DE IMÓVEL RURAL – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor, com fundamento no art. 319, do Código de Processo Civil, c/c Decreto nº 59.566/66, AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de Nome completo do
requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
1. O Requerente é proprietário do imóvel rural nome do imóvel onde reside o Requerido desde dia, mês e ano, ocasião em que foi celebrado o contrato de arrendamento em anexo.
2. No referido contrato de arrendamento ficou determinado que o arrendatário, ora Requerido, efetuaria o pagamento do arrendamento, bem como impostos, taxas e contribuições, todo dia de cada mês.
3. Ocorre que o Requerido deixou de efetuar o pagamento referente ao arrendamento na data contratada (dia, mês e ano), encontrando-se, portanto, em atraso por nº meses. Ainda, não pagou imposto territorial rural (ITR) relativo ao último exercício, apesar de ter sido notificado judicialmente para fazê-lo (cópia da notificação anexa).
DO DIREITO
Consoante a dicção do art. 32, III e IX, do Decreto 59.566/66, in verbis: "Só será concedido o despejo nos seguintes casos: (…) III – Se o arrendatário não pagar o aluguel ou renda no prazo convencionado; IX – se o arrendatário infringir obrigação legal, ou cometer infração grave de obrigação contratual".
Não restam dúvidas que o Requerido infringiu cláusulas do contrato de arrendamento, razão
pela qual está inadimplente com nº meses de aluguel, que monta R$por extenso, conforme demonstrativo em anexo.
Citar jurisprudência
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação sob pena de revelia;
b) a produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme o rol que adiante se apresenta;
c) seja a ação julgada totalmente procedente, condenando o Réu a desocupar o imóvel arrendado, no prazo legal, sob pena de despejo, custas e honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, pela juntada de documentos e depoimento pessoal do Requerido.
Atribui à presente causa o valor de R$ valor em reais.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do advogado
Número de Inscrição na OAB
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01/mar/2016 Publicado no DireitoNet..
