[MODELO] Ação de Deserdação – Testamento – Herança
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..
…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, e na qualidade de herdeiro filho de ………… (nome completo), com inventário perante a … Vara e respectivo cartório, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.814 e seguintes do Código de Civil, promover a presente
AÇÃO DE DESERDAÇÃO
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, à ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), e que deverá seguir o rito sumário, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS e DO DIREITO
O de cujus, conforme se verifica pelos documentos em anexo (doc…), deixou testamento no qual o Requerido foi deserdado, por ter atentado contra a vida do pai deste.
O fato não ter tido grandes repercussões, e apenas os familiares tiveram conhecimento do ocorrido.
Porém, em vida, ao lavrar o testamento o pai expressamente manifestou a deserdação do Requerido em razão daqueles fatos.
De modo que, mesmo sem o devido processamento policial ou sentença condenatória de deserdação, nada impede o cumprimento da disposição de última vontade do de cujus expressa no testamento.
Isto posto e de acordo com o art. 1.814 e seguintes do Código Civil, o Requerente ajuíza esta ação em face do Requerido.
II- DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer que a presente seja julgada PROCEDENTE com a declaração da deserdação do Requerido e sua exclusão da sucessão.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Requer ainda, a condenação do Requerido em custas processuais e honorários advocatícios. Atribui-se à presente o valor de R$ …….. (……..) para os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede deferimento
………., …. de …………. de ……….
(local e Data)
……………………
Advogado (nome)
OAB