[MODELO] Ação de demarcação de terras particulares – Novo CPC

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO – NOVO CPC – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO,

com fulcro nos arts. 569 e 574 do CPC/2015, e 1.297 e 1.298 do CC, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; e ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

FATOS E FUNDAMENTOS

O Autor é proprietário de um terreno (escritura em anexo – Doc. __), situado nesta cidade, sendo suas confrontações conforme abaixo:

(descrever o imóvel e suas confrontações, conforme elenca o art. 574 do CPC/2015)

O direito do autor se funda principalmente, na legislação pátria. Vejamos:

Art. 1.297.    O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural […].

DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Art. 569.    Cabe:

I – ao proprietário a ação de demarcação […].

Ocorre que a propriedade não é delimitada por nenhum tipo de cerca, e para que esta possa ser instalada é necessário que se realize prova técnica pericial (agrimensura), cf. o art. 590 do CPC/2015, uma vez que as tentativas amigáveis de realizar as medições não obtiveram êxito.

REQUERIMENTOS

Requer a citação dos réus, conforme o art. 576 do CPC/2015, para que, querendo, contestem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 577 do CPC/2015, e após esse período observar-se-á o procedimento comum, de acordo com o art. 578 do CPC/2015;

Requer ainda, o conhecimento e apreciação da presente ação, para que ao final seja julgada totalmente procedente e para que se determine a demarcação da área na forma da lei.

Caso os réus contestem o presente feito, requer-se a condenação dos mesmos no ônus da sucumbência e honorários advocatícios na forma legal.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].