[MODELO] Ação de Declaração de Ausência de Filho Solteiro

Ação de Declaração de Ausência de Filho Solteiro

Petições – Direito de Família

Desaparecimento de filho solteiro que mudou-se para outro Estado da Federação. Buscas infrutíferas por um lapso temporal de dez anos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade sob o nº …. e do CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., vem perante V. Exa., através de sua procuradora "in fine" assinada (doc. nº ….), com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos artigos 5º, inciso VI, 463 e 468 do Código Civil, bem como artigos 1.105 e 1.159 e seguintes do CPC, requer a

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

de …………………………………….., (qualificação), portador da cédula de Identidade/RG sob o nº …., residente e domiciliado em lugar incerto e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelas razões que abaixo se aduzem:

ASPECTOS FÁTICOS:

1. Que no mês de …. de …., o filho da peticionária viajou com destino ao …., para tentar a vida em referido Estado.

2. O mesmo mantinha contatos telefônicos com a família, pois era muito apegado à mesma, até que, em …. do mesmo ano, a peticionária recebeu a correspondência em anexo (doc. ….), dando triste notícia que seu filho encontrava-se desaparecido.

3. A partir deste momento, tudo que estava ao alcance psicológico e financeiro da família foi feito. No dia …., o Sr. …. (irmão do desaparecido) rumou até o Estado acima referido, com o objetivo de localizar o irmão, registrando, inclusive, queixa da ocorrência na …. Delegacia de Polícia de …. (cópias anexas – docs. …. e ….). entretanto, como não obteve êxito na busca, retomou a …. sem qualquer notícia.

4. Até hoje, a peticionária encontra-se desolada, em função de não saber o que aconteceu com seu filho tão estimado. Veja V. Exa. que se trata de uma "MÃE" que gostaria de saber do paradeiro de seu filho.

ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

5. Com o tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr. …. e esta data, presume-se que o mesmo esteja morto, e, para tanto, necessário se faz nomear curador para administrar seus bens.

6. Para a nomeação de Curador, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 467, prescreve taxativamente o critério a observar, nestes termos:

"Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe ao pai, à mãe, aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo."

Da leitura de referido artigo, tem-se que a peticionária está em pleno direito de exercer a curadoria dos bens deixados pelo filho, uma vez que o pai é falecido desde …. (Atestado de Óbito em anexo – doc. ….).

E, conforme nos ensina a jurisprudência, "a ausência, a rigor, deve ser entendida em relação à não presença no domicílio, porque este é, realmente, de ordinário, centro de negócios e da vida familiar."

Diante dos fatos acima expostos, requer-se a V. Exa.:

a) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para que seja ouvido;

b) A nomeação da peticionária como curadora dos bens deixados pelo filho ….;

c) A expedição de ofício à …., onde o desaparecido possui conta de poupança de nº …., para que a peticionária possa retirar a quantia ali depositada.

d) A expedição de ofício ao …., uma vez que sabe-se que o desaparecido possui algumas ações de referida Empresa.

Finalmente, pede-se a procedência desta ação, tudo se conformidade com a lei.

Dá-se à causa, para os efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$ ….

Nestes Termos

Pede Deferimento.

……………..

Advogado OAB/…