[MODELO] Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade

Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade

Petições – Posse e Domínio

O réu usa de forma inadequada a propriedade prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. Essa propriedade, em área residencial, é utilizada como depósito de produtos quimicos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., por seu procurador adiante assinado ………………………, (qualificação e endereço), vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base no que dispõem o art. 554 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE DANO INFECTO

em face de ……………………………….., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº…., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1) O Requerente é inquilino do prédio localizado no endereço acima referido, onde reside com sua família e tendo como vizinho o Requerido.

2) O Requerido, há alguns meses vem estocando produtos quimicos, em barraco de madeira, nos fundos de sua residência, já que possui loja dessas especialidades no centro da cidade. O referido depósito além de exalar constante mau cheiro, não atenta as mínimas condições de segurança.

3) O Requerente e outros vizinhos procuraram o Requerido e lhe externaram a preocupação de todos, diante do visível e iminente perigo que representa a vizinhança a estocagem de material altamente inflamável em zona estritamente residencial e densamente povoada.

4) Em que pese o apelo de todos, o Requerido alega que não existe perigo, que não possui outro local para a estocagem dos inflamáveis e portanto permanecerá agindo dessa forma.

Pelo acima exposto, MM. Juiz, vê-se que o presente caso enquadra-se no disposto do art. 554 do Código Civil, pois não só constitue incômodo ao Requerente, sua família e vizinhos, como representa iminente perigo a todos, com a possibilidade de incêndio e explosão.

Assim, é que propõe a presente medida, requerendo a citação do Requerido para comparecer em audiência que for designada por V. Exa., sob pena de revelia, cominado-lhe ainda multa diária de R$ …. (….), por desobediência a ordem de proibição emanada desse Juízo.

Protesta pela produção de provas que se fizerem necessárias, entre elas o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, e inquirição das testemunhas abaixo arroladas, que comparecerão a audiência independentemente de intimação.

Dando a causa o valor de R$ …. (….), espera seja a ação julgada procedente, pede ainda a condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios.

Neste Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

Rol de Testemunhas:

1) ….

2) ….

3) ….