[MODELO] Ação de Dano Infecto por Infiltrações

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1277 do Código Civil e demais normas atinentes à espécie, propor a presente ação de

DANO INFECTO

em face de ______________________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelas razões de fato e de direito a seguir:

DOS FATOS

O Autor é proprietário do imóvel localizado no endereço acima referido, onde reside com sua família, assim, reside na unidade____. Por sua vez o Réu ocupa a unidade _____, portanto as partes são vizinhos, morando o Réu no imóvel exatamente acima daquele do Autor.

Ora, a ____meses o Réu vem fazendo obra em sua unidade, sendo certo que depois que as obras se iniciaram começaram a aparecer infiltrações no imóvel do Autor.

As infiltrações vem aumentando, danificando o teto da casa do Autor que é rebaixado em gesso, bem como o piso, a pintura e a mobília, conforme faz prova as fotos anexas.

As tentativas de ajuste amigável foram infrutíferas, motivo pelo qual propõe a a presente demanda, até porque além dos prejuízos materiais ainda há risco à integridade física e a saúde do Demandante e seus familiares, posto que o teto corre o risco de desabar.

Além do perigo à integridade física do Demandante e de seus familiares, as infiltrações estão provocando um forte odor de mofo, o que vem ocasionando problemas respiratórios, causando crise alérgica no Autor e em seus familiares.

DO DIREITO

Não é novidade que a Ação de Dano Infecto pode ser cumulada com vários pedidos de caráter preventivo e também obrigação de fazer, dependendo da situação fática vivenciada. Porém o principal pedido da ação deve ser o de cominar uma pena ao proprietário do imóvel, até que cesse a situação de risco.

O presente caso enquadra-se no disposto do art. 1277 do Código Civil, pois não só representa incômodo ao Demandante e a sua família, bem como representa perigo, porque o teto do Demandante está prestes a desabar.

Neste sentido, a demanda de dano infecto tem por escopo a proteção dos direitos de vizinhança, impondo limites ao exercício do direito de propriedade, coibindo a prática de atos que ofereçam riscos à saúde, à segurança de pessoas, ou ao seu patrimônio, já que estes podem comprometer a solidez e estabilidade material do prédio e a incolumidade pessoal de seus moradores.

Assim a teor do disposto nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, bem como diante das fotografias em anexo faz o autor jus a reparação aos danos materiais e morais vivenciados. (discriminar os danos materiais e juntar prova documental como notas e orçamentos)

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do Réu para apresentação de contestação no prazo legal, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia;
2. A procedência do pedido, para que o seja o Réu compelido a parar a obra ou que seja determinado que tome as medidas necessárias para cessar as infiltrações que vem ocorrendo no imóvel do Demandante, sob pena de multa a ser fixada por V.Exª, condenando ainda o Réu a pagar a quantia de R$ _____________, atualizado monetariamente e acrescidos dos juros legais, pelos prejuízos acima discriminados a título de danos materiais e seja ainda condenado a compensar o Demandante no importe de R$_________, a título de dano moral;
3. Concorda o demandante com a realização de audiência de conciliação ou mediação. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente);
4. Requer, ainda, a condenação do Demandado ao pagamento das custas e honorários de sucumbência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (art. 292, inciso VI do CPC)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)