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[MODELO] Ação de Consignação em Pagamento – Vi

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – VI

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível

Comarca de ……….

…(nome)…, …. (qualificação e residência)… por seu bastante procurador firmatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor a presente ação de consignação em pagamento contra ….(nome)…, … (qualificação e residência), tendo em vista os motivos seguintes:

1° O Requerente, nos precisos termos contratuais, obrigou-se a entregar ao Requerido, no prazo máximo de mediante a escolha por ele feita, o …. (discriminar a coisa ou o objeto), sob pena de, não o fazendo no dito prazo, sujeitar-se às cominações constantes do dito contrato.

2° No entanto, talvez por interesses duvidosos, vem o Requerido, com justificativas impertinentes, protelando a escolha do referido objeto que, nos precisos termos contratuais, lhe deverá ser entregue.

3° Evidentemente, tal situação não interessa ao Requerente, porquanto constituído em mora, pelo não cumprimento do contrato, sujeitar-se-á às penalidades nele previstas, razão por que, com fundamentos no art. 894, do Cód. Proc. Civil, propõe a presente ação com o objetivo de, mediante o depósito, eximir-se da obrigação contratual que assumiu.

Assim, requer a citação do Requerido para, no prazo de cinco dias, comparecer ao estabelecimento comercial do Requerente, sito na rua………..e escolher e receber o objeto constante do contrato, sob pena de, não o fazendo no dito prazo, ser o objeto escolhido pelo próprio Requerente, à sua revelia, e depositado no Depósito Público (ou em mãos do Depositário Judicial), no dia…., às …. horas, caso, também, não compareça para recebê-lo. Outrossim, feito o depósito, espera seja julgada procedente a ação, com a extinção da obrigação contratual a que o mesmo se refere e condenado o Requerido nas custas e honorários advocatícios.

Para os efeitos da taxa judiciária, dá-se o valor de R$ ….

Termos em que

E. Deferimento.

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