[MODELO] “Ação de Consignação em Pagamento contra o Espólio do Falecido para Término de Obra em Atraso”
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR
DEPENDÊNCIA
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de
…………….
(dez espaços duplos para despacho)
………………………, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº
……………….., e CPF nº ………………, residente e domiciliado nesta
capital, à rua ………………., nº ….., Conjunto Residencial …………….,
por seu advogado abaixo assinado, vem mui respeitosamente,
consubstanciado no artigo 253 com os arts. 00072 a 00088 do Código de
Processo Civil e ainda com os artigos 80000 a 00000 todos do CPC, vem
à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra o espólio de
……………, Processo nº ……………, representado por seu inventariante,
senhor ………………, residente à rua …………….., nº ….., nesta cidade,
pelas razões expostas a seguir:
I – O requerente contratou o senhor ………………, titular da firma do
mesmo nome estabelecida ………………………., na avenida
…………………, nº ….., nesta cidade, quando vivia, para fazer o aterro
de uma área alagada no Povoado ……………………, neste município
por R$ ………………. (…………………), conforme se demonstra pelo
documento anexo.
II – O de cujus iniciou o serviço, recebeu a metade do valor
contratado, mas parou quando adoeceu, mas a sua empresa, contudo,
continua viva e em funcionamento, conforme se comprova pelos
documentos ora anexados.
III – Antes mesmo de ele falecer o suplicante ofereceu mais um pouco
de dinheiro, pois poderia a família precisar; não foi aceito, porém.
Alguns dias depois do falecimento procurou seu filho, mostrou-lhe o
contrato e lhe pediu para dar continuidade na obra, pois estava
disposto a pagar os R$ ………. (…….) restantes. Ele respondeu-lhe
que ia pensar.
IV – A obra está parada há mais de ….. meses, ninguém quer se
responsabilizar em terminá-la e o prazo para isto está se esgotando.
Tudo isso resulta em prejuízo e aborrecimento para o suplicante, pois
o material está sumindo, levado por pessoas e pelas águas das últimas
chuvas.
Isto posto, vem requerer o seguinte:
a) seja citado o senhor ……….., filho do de cujus e inventariante de
seu espólio, para que receba o que lhe resta em audiência a ser
realizada por V. Exa., e assuma a responsabilidade do término da
obra em novo prazo a ser aí fixado;
b) caso não o faça, seja-lhe autorizada a efetivação do depósito,
julgando procedente a presente ação e extinta a obrigação do
suplicante;
c) seja condenado o espólio, caso resulte vencido, ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocaticios.
Protestando por todos os meios de provas previstas em direito e
dando à causa o valor de R$ ………….. (……………), para os efeitos de
alçada.
Nestes Termos.
P. e aguarda deferimento
autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
