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[MODELO] Ação de Concorrência Desleal – Requerente versus Requerido

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA CÍVEL DO FORO ………….

…….. (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (ou CGC) sob o nº ………., sediada na ……………(endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), neste ato representada, legalmente por seu Gerente Administrativo, Sr. …..……………..(nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……., inscrito no CPF/MF sob nº ……., residente e domiciliado na cidade de …………, à ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), representante legal da ……. (razão social completa), localizada na ……..(endereço completo: rua [av.], nº, bairro, cep, município e UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

É o Requerente comerciante estabelecido legalmente há ……(…….) anos no ramo de ………, sendo a sede de seu estabelecimento localizada na ………(endereço completo; rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), conforme demonstra seu contrato social da firma individual e devidamente registrado no órgão competente (doc….).

Ocorre que o Requerido, estabeleceu há pouco mais de …..(…..) ano, ramo do mesmo gênero, no mesmo bairro.

Como se não bastasse, publicou em folhetos promocionais falsas informações objetivando captar os clientes do Requerente, conforme documento em anexo (doc…)

II- DO DIREITO

Como é sabido, a legislação própria visa proteger a concorrência e punir aquela que de forma desleal for praticada.

Como se pode ver, com o art. 195 da Lei nº 9.279/1996 (mencionar o artigo que protege e aquele que prevê penalidade).

III- DO PEDIDO

Pelo exposto, requer seja citado o Requerido para que apresente no tempo legal a defesa que entender, se tiver, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicados os efeitos da confissão e revelia.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, expedição de precatórios e ofícios, perícias e as demais provas que se façam necessárias, a critério desse juízo.

Por fim, requer seja a presente demanda julgada PROCEDENTE com a conseqüente condenação do Requerido em cessar os atos ilícitos e praticados de maneira desleal, sob pena de assim não o fazendo ser o mesmo condenado em perdas e danos e desde já seja condenado nas verbas sucumbenciais e despesas processuais.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente demanda atribui-se o valor de R$ …………… (valor por extenso) para efeitos meramente de alçada.

Nestes termos,

pede Deferimento.

…………………………………….

(local e Data)

………………………………………

Advogado (nome) …………….

OAB no ……………………………

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