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[MODELO] Ação de Cobrança – Saldo Devedor Cartão de Crédito

Ação de Cobrança de Saldo Devedor de Cartão de Crédito

Petições – Direito das Obrigações

Cobrança de saldo devedor em cartão de crédito, em razão da utilização excessiva do limite de crédito concedido pela empresa, ora requerente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE ….



……………………………………., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seu advogado infra-assinado (proc. anexa), com escritório profissional na Rua …. nº …., vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, para propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA


em face de………………………… (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., em …., tendo endereço comercial na Rua …. nº …., pelas razões e motivos:

Através da inclusa proposta de adesão ao contrato de emissão, utilização e administração de Cartão de Crédito …., a requerente forneceu ao requerido um Cartão …., com limite de crédito de até R$ …., com data base de …/…/… para utilização na forma estabelecida pelas cláusulas e condições constantes do mencionado documento.

Entretanto, em data de …/…/…, apurou-se um saldo devedor de R$ …., conforme demonstrativos contendo a evolução da dívida (doc. anexo).

Em mencionado contrato, na cláusula …., ficou estipulado:

"O não pagamento do saldo devedor representado na FATURA na data de seu vencimento, segundo as opções asseguradas neste instrumento (cláusula ….), a utilização excessiva dos limites de crédito ou descumprimento de quaisquer das obrigações contratadas poderá importar, a critério da …., na RESCISÃO deste contrato e na exigibilidade da totalidade do débito, vencendo-se todas as obrigações devidas pelo TITULAR e CANCELANDO-SE o(s) CARTÃO(ões) emitido(s)."

O saldo devedor em questão foi calculado com base nas cláusulas contratuais, até …/…/…, acusando o valor de R$ ….

Nessas condições, requer que V. Exa. se digne determinar a citação do Requerido para que compareça à audiência designada, apresentando contestação, querendo, sob pena de revelia, para que a final seja a presente julgada procedente, condenando o requerido no pagamento de quantia de R$ …., acrescido de correção monetária, juros de mora de até 1% ao mês, custas processuais e honorários advocatícios à base de 20%, sobre o valor total do débito (a partir de …/…/…).

Protestando provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a ouvida de testemunhas e a juntada de novos documentos, dando à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB/…

TESTEMUNHAS:

…. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº ….

…. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº ….

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