[MODELO] Ação de Cobrança – Inadimplência de Dívida
AO MM. JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE COBRANÇA
em face de NOME DO RÉU, indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000000, com sede na Rua TAL, nº 00000, Bairro TAL, CEP: 0000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
DOS FATOS
O requerido no ano de 0000 adquiriu da autora diversas peças de roupas e acessórios, mediante promessa de pagamento parcelado, tendo sido acertado entre as partes que o pagamento seria mensal e que a data de vencimento das prestações seria no dia 00 de cada mês e no valor de R$ 0000 (REAIS) cada.
Contudo, o último pagamento ocorreu em DIA/MÊS/ANO. E, portanto, desde então, o requerido deixou de pagar as prestações da dívida contraída por ele, eis que as parcelas se encontram impagas e vencidas relativas ao período de DIA/MÊS/ANO à DIA/MÊS/ANO.
Logo, o requerido encontra-se inadimplente com a sua obrigação de pagar, desde DIA/MÊS/ANO. Ou seja, a 00 (NÚMERO) MESES!
Assim, o débito do réu alcançou o valor histórico de R$ 0000 (REAIS), que atualizado desde DIA/MÊS/ANO até a presente data perfaz o montante de R$ 0000 (REAIS), conforme cálculo incluso.
Por fim, as tentativas amigáveis de receber os valores devidos foram inúmeras, todavia, restaram infrutíferas, face ao total descaso e desinteresse do requerido em adimplir com o seu débito. Desta feita, não restou à requerente outra alternativa a não ser buscar no Judiciário a solução desse conflito.
DO DIREITO
Estabelece o Novo Código de Processo Civil, que na ação de cobrança o valor do débito deve ser atualizado até a data da propositura da ação:
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
I – Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;
Como se apresenta em anexo através da memória discriminada de cálculo, o valor da dívida atualizado até esta data é de R$ 0000 (REAIS).
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, passa a requerer:
a) A citação do requerido através de Oficial de Justiça, para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) A Total Procedência da Ação, condenando o requerido ao pagamento do principal, acrescido de juros, correção monetária, honorários advocatícios e, que consoante planilha de cálculo ora acostada, até a presente data aufere a quantia de R$ 0000 (REAIS), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento;
c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido e oitiva de testemunha;
d) A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.
e) A condenação do requerido ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação, em havendo recurso à Instância Superior;
f) Por fim, que as futuras intimações, sejam encaminhadas através da advogada que subscreve a presente.
Dá-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS).
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº