[MODELO] Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença

Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença

Petições – Direito das Obrigações

O autor ajuiza ação de cobrança requerendo o cumprimento da obrigação confirmada por sentença transitada em julgado, consubstanciada na devolução de parcelas pagas em consórcio de automóvel.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………….. (qualificação), CPF nº …., Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., bairro …., na Comarca de …. por seu procurador e advogado …. (qualificação), CPF nº …., inscrito na OAB sob o nº …. com escritório profissional na Rua …. nº …, CEP …., bairro …., na Comarca de …. onde recebe intimações, vem mui respeitosamente, perante, a V. Exa, com amparo no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, propor como de fato propõe a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA,

contra, ……………………………….., com personalidade jurídica, com sede na Rua …. nº …., bairro …., na Comarca de …., na pessoa de seu representante legal, devidamente constituído, pelas razões de direito e de fato que passa a expor, em síntese:

DOS FATOS

Através dos inclusos documentos constituídos da Proposta de Adesão sob o nº …., o Requerente ingressou como consorciado no grupo …., cota …, em …., que previu a entrega de bem objeto do consórcio um veículo …., estado de novo, sob a administração do …., conforme contrato de adesão e também os recibos de pagamentos das …. parcelas devidamente quitadas e mais os reajustes de caixa, totalizando a importância supra de R$ …. (….), conforme comprovam os documentos acostados com a inicial, estando amortizado no momento o equivalente a …. % do veículo – ….

O Requerente promoveu contra o Requerido a Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada com Restituição Imediata de Crédito, perante, o Juízo da …. ª Vara Cível da comarca de …., sendo a mesma julgada parcialmente procedente, com o fundamento de o contrato de adesão firmado entre as partes contratantes, não ter ainda encerrado operação do grupo, e confirmado pelo Egrégio Tribunal de Alçada.

Que o referido contrato de adesão firmado entre as partes foi em …., encerrando as operações do grupo em …., conforme depreende-se das documentações em anexo. Acontece, porém, que o Requerido não tem demonstrado interesse em fazer a restituição dos valores pagos devidamente corrigidos, conforme ficou determinado na sentença da referida ação declaratória em anexo.

Valendo-se da falta da condenação da referida ação declaratória o Requerido nega-se a restituir o valor das …. parcelas devidamente atualizadas.

Requer-se a V. Exa. que se digne em mandar citar o réu de acordo com o que prescreve o art. 222 do CPC, para querendo, conteste a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, prosseguindo a mesma em seus ulteriores termos, até final sentença que julgue procedente e o condene ao pagamento da quantia de R$ …. (….) referente a …. parcelas do referido grupo, juros de mora, juros compensatórios, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Requerente na base usual de 20% sobre o valor da condenação.

Requer ainda, a distribuição por dependência.

Dando-se a presente o valor de R$ …. para efeito de pagamento da taxa judiciária, protesta-se por todo gênero de provas admitidas em direito.

Neste termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…