[MODELO] Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares em Atraso
Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares em Atraso
Petições – Direito das Obrigações
Ação pelo rito sumário movida por colégio particular que pretende cobrar mensalidades escolares. Alega existência de contrato escrito e requer o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
…………………………………., estabelecimento particular de ensino, CGC/MF nº …., devidamente registrado no MEC, estabelecido na Rua …., Cidade de … neste ato devidamente representado por seus advogados (doc. ….), com supedâneo no artigo 275 e seguintes do CPC e MP nº 887 de 30 de janeiro de 1.995, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO
contra ……………………………………, (qualificação), menor impúbere, portador da Cédula de Identidade/ RG. nº …. e seu representado por seu pai. …., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG. nº …., residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …, Estado do …., pelos fatos e motivos que passa a expor:
I – DOS FATOS
O Réu está devidamente matriculado no estabelecimento-Autor na …. série do …. grau, turno …., sendo que a mensalidade escolar para tal grau corresponde hoje à importância de R$ ….
Referido aluno freqüenta as dependências de ensino do Autor, usufruindo de seus ensinamentos, desde o ano de …., quando nele ingressou para cursar a …. série do …. grau, pagando as mensalidades sempre em dia.
Ocorre que, neste ano escolar, o Réu formalizou sua matrícula para a …. série, somente, deixando de efetuar os pagamentos das mensalidades referentes aos meses de ….
Inúmeras tentativas foram feitas junto ao, progenitor do Réu, no sentido de saldar o débito, não logrando êxito, motivo pelo qual não restou ao Autor senão outra alternativa que a de socorrer às vias judiciais.
"Ex positis", é a presente para requerer a Vossa Excelência a designação de data para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, expedindo-se o competente mandado de citação ao Réu no endereço retromencionado para nela comparecerem, quando deverão apresentar defesa escrita ou oral , querendo, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos acima narrados, julgando, a final, totalmente procedente esta ação, condenando-se o Réu no pagamento das mensalidades em atraso, inclusive aquelas inadimplidas até final sentença, bem como condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, quais sejam: depoimento pessoal do representante legal do Réu, representante legal do primeiro; oitiva das testemunhas abaixo arroladas; juntada de novos documentos nos termos do artigo 397 do CPC e realização de perícia, se necessária.
Requer, por fim, sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas contidas no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC.
Dá-se à presente o valor de (som a das mensalidades em atraso).
Termos em que,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
