[MODELO] AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS – Rito Sumário

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS

(Art. 275, Inciso II, Alínea "b" do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº:








NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), Edifício Condomínio (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), na qualidade de síndico do condomínio supra citado, conforme documentação anexa (docs. 2/4), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS

com observância do Rito Sumário, nos termos do art. 275, II, "b", do Código de Processo Civil e Lei 4.591/64, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), Condomínio Edifício (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerido é condômino do Edifício (xxx), ocupando especificamente o apartamento nº (xxx) e respectiva garagem, nos termos da documentação de registro anexa (doc. 5).


2. No entanto, o Requerido, na qualidade de condômino, é devedor das despesas condominiais referentes aos meses de (xxx) a (xxx), totalizando-se o montante de R$ (xxx), conforme demonstrativo de valores e débitos anexos (docs. 6/8).


3. Apesar de todas as tentativas do Requerente em perceber os valores supra descritos, o Requerido se nega a efetua-los, sem qualquer justificativa que possa motivar sua conduta, não lhe restando outra alternativa senão valer-se do Judiciário para a obtenção de sua pretensão.


Pelo exposto, REQUER:


A citação do Requerido, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil.


Seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar o Requerido ao pagamento das despesas condominiais supra descritas, devidamente atualizadas.


Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas processuais e honorários advocatícios no montante de 20%.


Provar o alegado por todos os meios de provas¹ admitidos em direito, em especial a documental, o depoimento pessoal do Requerido e a testemunhal.


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).²


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)


__________
Nota:
1 Havendo necessidade de produção de prova testemunhal ou pericial, deve-se observar o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, apresentando rol de testemunhas na primeira hipótese e indicando quesitos e assistente técnico na segunda.

2 O valor da causa será correspondente ao valor da dívida.