[MODELO] Ação de Arrecadação de Bens e Nomeação de Curador ao Espólio

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ^a VARA (DA FAMÍLIA E SUCESSÕES) DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ………………. e inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 738 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e arts. 1.819 e seguintes do Código Civil, expor, ponderar e ao final e requerer nos termos que abaixo passa a expor:

Consubstanciado no atestado de óbito em anexo (doc….), faleceu em ……..(dia, mês e ano), na cidade de …………., o(a) Senhor(a) ……………..(nome completo e qualificação)

O falecido não deixou herdeiros conhecidos.

Deixou em sua última residência vários bens móveis e documentos que comprovam a propriedade do bem imóvel em que residia e que era constituído de ………..(descrever o imóvel com as devidas indicações do título de propriedade).

Pelo exposto e amparado nos dispositivos legais invocados, requer a intimação do Ministério Público e a Fazenda Pública, nas pessoas de seus Ilustres Representantes legal, procedendo-se a arrecadação dos bens e nomeando-se um curador, sob cuja guarda deverão ficar os bens arrecadados, até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância.

Requer que, uma vez ultimada a arrecadação, seja publicado edital, por três (3) vezes, com intervalo de trinta (30) dias para cada um, na imprensa oficial e na imprensa da comarca local, para que venham a habilitarem-se os sucessores do falecido no prazo de seis (6) meses contados a partir da primeira publicação.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Dá-se à causa o valor de R$………(valor por extenso) para efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

……………., …. de ………………. de ……….

(local e Data)

………………………………..

Advogado (nome)

OAB………….