[MODELO] Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Em° Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da ….. ….. Vara Cível da …..
(Nome e qualificação), por seu advogado, quer propor ação da anulação e substituição de títulos ao portador contra (nome e qualificação da empresa), para o que expõe e requer o seguinte:
1. É possuidor de ….. ações representativas do capital da ré, ações ao portador, cada uma do valor nominal de ….., emitidas em ….., de números ….. (doc. n° …..).
Vinha recebendo regularmente os respectivos dividendos, os últimos em …..
Esses últimos, que se encontravam em (indicar), perderam-se (indicar a forma de perda). O requerente tomou as providências que lhe pareceram úteis (doc. n° …..).
2. Aquele que tiver perdido título ao portador, ou dele houver sido injustamente desapossado, poderá reivindicá-lo da pessoa que o detiver, requerer-lhe a anulação e substituição por outro (CPC, art. 907, I e III). (sem correspondência)
Pode ocorrer que aquele a quem o título de fato pertence o tenha perdido ou dele tenha sido desapossado injustamente, como, v.g., no caso de furto ou de indébita retenção por parte de outrem. Em tais casos, justo não seria ficasse o legítimo dono, pela falta do documento, sem direito às vantagens dele decorrentes (Luís Machado Guimarães, Comentários ao Código de Processo Civil).
3. Assim exposto, requer:
a) a citação, por edital, do eventual detentor e dos terceiros interessados para responderem à ação;
b) a intimação da devedora, para que deposite em juízo os juros e dividendos vencidos e vincendos;
c) a intimação da Bolsa de Valores, para conhecimento de seus membros, a fim de que não negociem os títulos.
Requer as medidas supra, justificando que está, através dos documentos n°s ….., o fato alegado. Todavia, se este respeitável juízo achar por bem apresentação de novos elementos, pede que sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.
Pede a final que, declaradas caducas as referidas ações, V.Exª se digne de ordenar à (nome da empresa), que lavre outras, em substituição às perdidas.
Dá-se à causa o valor de …..
Protesta-se por prova pericial, documental e oral.
Data e assinatura do advogado.
