[MODELO] AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER
Ação de Adoção com Destituição do Pátrio Poder
Petições – Direito de Família
O desejo da requerente é efetivamente adotar o menor, que a mais de quatro anos encontra-se sob os seus cuidados, recebendo todo o carinho e atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…., ESTADO ……
……………………………..(Qualificação), portadora da RG sob nº ……, residente e domiciliada na Rua ………………, por seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório na rua …………………, onde recebe intimações e notificações, vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exa. propor a presente
AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER
contra: ………………………………. (qualificação), residente e domiciliada na Rua ……………………., o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (E.C.A.), bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas:
Que o menor ……………………………… nasceu em ……….., e a aproximadamente quatro anos e meio encontra-se sob os cuidados da Requerente, o que ocorreu inclusive com o consentimento de sua genitora, Srª ……………………..
Que segundo consta de seu assento de nascimento, o mesmo não foi reconhecido por seu genitor.
Que o desejo da Requerente é efetivamente adotar o pequeno ….., o qual cabe ressaltar sempre recebeu todo o carinho e atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento físico, psíquico, social, etc. Frise-se ainda que a adaptação do menor com a nova família ocorreu sem qualquer trauma para o mesmo, sendo, pois, dispensável todo e qualquer período de convivência para fins de adoção, o que restará sobejamente comprovado em regular instrução do feito.
Que a Requerente atende a todos Os pressupostos legais exigidos no que diz respeito à concessão do pedido, a qual além de possuir endereço fixo, estando inclusive residindo em imóvel próprio, também possui rendimentos próprios, es que é pensionista junto ao INSS, conforme se vê através do incluso comprovante bancário. A Requerente também goza de boa saúde física, mental e psíquica, consoante se vê através do incluso atestado ocupacional, restando, pois, comprovadas as condições da Requerente em bem assistir o menor.
Que durante todo o período em esteve com a guarda de……., a Requerente não recebeu qualquer oposição à respeito, seja por parte da mãe biológica, ou mesmo dos demais parentes do menor, mas pelo contrário, houve consentimento da genitora do mesmo, inclusive quanto à propositura da presente, a qual propôs-se inclusive a comparecer perante esse Juízo para prestar as informações necessárias.
Diante do exposto e visando a proteção e os interesses do menor, é esta para respeitosamente requerer a V. Exa. se digne em recebendo a presente, atendendo ao disposto nos artigos 28, 39 e seguintes da Lei 8.069/90, determinar:
1. A citação da Requerida, Srª ……………………………, para, querendo, contestar a presente no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.
2. A intimação do digníssimo representante do Ministério Público da Comarca para acompanhar o feito.
3. A isenção do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 141, § 2º, da Lei 8.069/90, e bem assim que tenha o presente seus atos desenvolvidos sob segredo de justiça.
4. A produção de provas consistentes nos documentos ora juntados, depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confesso, oitiva das testemunhas abaixo arroladas, as quais comparecerão a esse Juízo independentemente de intimação, e se necessário, perícia e inspeção judicial.
5. Finalmente, requer seja a presente ação julgada PROCEDENTE para conceder à Requerente a ADOÇÃO do menor………………………, com a conseqüente destituição do pátrio poder de sua mãe biológica e ora Requerida, e após, que seja expedido o competente mandado judicial com todas as prerrogativas legais previstas pela Lei 8.069/90, ao Cartório do Registro Civil de ………………………, para as averbações necessárias.
Dá à causa, o valor de R$ ……… (……).
Nestes termos,
Pede deferimento.
………………
Advogado OAB/…
