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[MODELO] Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento – Nomeação de Inventariante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ….ª VARA ……….. FORO ……………..

AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

……………………………………………… (nome completo), …………… (nacionalidade), ……………… (estado civil), ………….. (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito(a) no CPF/MF sob nº ……………., residente e domiciliado(a) na ……………… (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, município, UF), por seu advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. …..), que esta ao final assina, com endereço profissional na …………………. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, município, UF)), onde recebe intimações para os atos processuais e correspondências, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, denunciar que em ………….(dia, mês e ano), faleceu nesta Cidade de ………….., ……………….. (nome completo do falecido), ………………(nacionalidade), ………………. (estado civil), …………. (profissão), era portador(a) da cédula de identidade RG nº……………. e do CPF/MF nº…………, (não) deixando descendentes e nem ascendentes (conforme o caso), deixando testamento, conforme inclusa cópia (doc. …..) e bens a inventariar.

De modo que, com fulcro no artigo 1.128 do Código de Processo Civil propõe a presente AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO, nos termos que abaixo passa a expor:

O Requerente na qualidade de …………… (grau de parentesco com o falecido), conforme documento em anexo (doc. …….), atendendo aos dispositivos do artigo 983 e demais normas atinentes à matéria do Código de Processo Civil, desejando promover o inventário e partilha dos bens, em cuja administração e posse se encontra, requer a Vossa Excelência que se digne nomeá-lo como inventariante, admitindo-o a prestar o compromisso legal, fazendo as declarações de direito e o que mais se fizer necessário até a conclusão do inventário e partilha.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………………,…… de ………….. de ……….

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/….. nº………………

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