EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………..
………………………………………………. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.383 do Código Civil, promover a presente
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………., inscrito no CPF/MF sob o nº …………………. residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: [rua, av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
O Requerente é proprietário do imóvel localizado na rua ….., nº…., bairro ….., prédio remanescente pelo qual é exercida uma servidão de trânsito que vem sendo prejudicada pelo Requerido.
O Requerido, conforme se prova com fotos do local, construiu uma cerca na passagem, deixando uma ínfima abertura que não permite passagem sequer de uma pessoa.
Consubstanciado no art. 1.383 do Código Civil, poderá o proprietário do prédio dominante acionar o proprietário ou possuidor do prédio serviente quando este criar dificuldades à servidão.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que se a servidão for constituída há muitos anos deverá ser respeitada, garantindo ao prédio dominante o desencravamento, independentemente de título constitutivo.
“………..” (ementas)
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, para ao final ser reconhecida a servidão e por conseguinte a condenação do Requerido para que cesse a lesão e, em caso de descumprimento e persistência na atitude do Requerido, seja penalizado com a cominação pecuniária a ser fixado por Vossa Excelência, bem como em despesas processuais e verba honorária pelo princípio da sucumbência.
À presente atribui-se o valor de R$ ……….. (valor por extenso) para efeitos fiscais.
Nestes termos,
Pede Deferimento
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
………………………..
Advogado (nome)
OAB/….. nº ……….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.