[MODELO] Ação Cautelar para Tratamento Psiquiátrico Involuntário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 796 e 799 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO INVOLUNTÁRIO

de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………. e inscrito no CPF/MF sob nº ………………, residente e domiciliado na ……………….. (endereço completo: rua [av.] …………, n^o …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS

O Requerido, filho do requerente e de …………… (nome completo e qualificação da cônjuge), tem apresentado comportamento diverso do considerado normal pelas normas da saúde.

Recentemente, em reincidência de comportamento agressivo, chegou a quebrar móveis e utensílios de casa, inclusive agredindo fisicamente sua genitora e causando-lhe sérias lesões.

O Requerido está sob tratamento médico psiquiátrico, mas a situação vem se agravando a cada dia, obrigando o requerente e sua mulher a abandonarem o lar, vindo a residir com parentes em razão da falta de segurança e harmonia de convívio.

O Requerido, há mais ou menos uma semana, deixou de freqüentar a escola, ficando fechado na própria casa sem contato com qualquer pessoa.

Devido ao agravamento do seu estado de saúde e comportamento, há iminente risco sua própria vida, pois já agiu com sérias ameaças aos pais, vizinhos, amigos e outras pessoas.

II – DO DIREITO

O Requerente tem seu direito resguardado pelo disposto no art. 798 do Código de Processo Civil, assim como nas decisões dos nossos Tribunais, como abaixo se transcreve:

“…………………..” (transcrever ementas)

III – DO PEDIDO

Pelo acima exposto e em caráter de urgência requer a medida cautelar para que o Requerido …………….. (nome) seja afastado do lar do Requerente, sob força coercitiva, para internamento incontinenti em clínica psiquiátrica.

Requer ainda que este procedimento se faça em segredo de justiça, por ser de interesse apenas de familiares, conforme prevê o art. 155,do CPC.

Por fim, requer a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito até decisão final.

Nestes termos

Pede Deferimento.

………………, … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …….nº……………

(Obs.1 – Este procedimento permite o pedido de liminar para internação, sendo que neste caso deverá ser discorrido que não se obteve sucesso na iniciativa de internação, segundo alegação dos hospitais em falta de vaga.

Obs.2 – Este procedimento também poderá ser utilizado para obter ordem judicial para outro tratamento urgente de saúde, onde haja alegação de inexistência de vaga em hospital público).