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[MODELO] AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. VARA DO TRABALHO DE………………..

…………………………………………..…… (nome completo), …………….. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), nascido em …………. (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG nº ……………………. e do CPF/MF nº ……………………….. , portador da CTPS nº ………. – série ………… (nº e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de …………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………… (estado civil), …………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……….. e inscrito no CPF/MF sob nº …………, residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I – DA LIDE PRINCIPAL

Há uma AÇÃO RESCISÓRIA, sob nº _______, tramitando neste Tribunal Regional do Trabalho entre o Requerente e o Requerido, aguardando inclusão na pauta de julgamento..

A referida ação busca a desconstituição do v. Acórdão da …..ª Turma, por violação à coisa julgada em decisão de primeira instância, (Processo nº ……. e Apelação Cível nº …..), que deu o Requerido como vencedor da demanda.

II – DA EXECUÇÃO E DO PERIGO DE MORA

Conforme demonstra o documento anexo, a execução trabalhista encontra-se em regular andamento, havendo despacho judicial para que o Reclamado, em 10 (dez) dias, satisfaça a obrigação ou apresente embargos. Desta forma verfifica-se que o arresto de bens já está na iminência de ser convertido em penhora,

Embora o Requerido saiba que existe grande possibilidade de procedência da ação rescisória, o mesmo vem causando graves danos, notadamente com a dilapidação do patrimônio, aumentada por uma lide trabalhista injusta e que certamente causará irreparável dano ao Requerente.

Em vista do risco iminente da ocorrência dos fatos supra narrados e ainda não se podendo prever o julgamento da lide principal, vem requerer a Vossa Excelência que, em medidas urgentes previstas no art. 798 do CPC, e em caráter liminar inaudita altera pars …………. (determinar o pedido, como por exemplo: bloqueio de levantamento de dinheiro, sustação de praça dos bens do Requerente ou outro de acordo com o caso).

III – DO FUMUS BONI IURIS

Conforme poderá ser comprovado às fls. n° … da ação rescisória, há satisfação do requisito indispensável do fumus boni iuris, qual seja ……….. (mencionar de acordo com o caso: violação da coisa julgada; prescrição; nulidade ou outros), fatos que levam o Requerido vencedor na demanda trabalhista com o direito líquido e certo para executar o Requerente, ora Reclamado na mencionada demanda.

IV – JURISPRUDÊNCIA

Em casos análogos a este, o perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional na lide principal, ora ação rescisória, ainda sujeita a outros recursos, o receio em que o Requerido satisfaça a execução e desvie o montante, tanto a jurisprudência quanto a doutrina admitem a cautelar inominada para ………. (mencionar o mesmo motivo apontado acima no pedido de concessão da liminar inaudita altera pars).

(Poderão ser mencionadas ementas ou posições doutrinárias pertinentes ao caso).

V – DO PEDIDO

Diante de todo o acima exposto, ad cautelam, requer, nos moldes do art. 798 do CPC, seja concedida liminar para ………… (também repetir o pedido acima quanto à concessão de liminar), com o fim de evitar danos de difícil reparação.

Requer a citação do Requerido para responder a presente no prazo e nos moldes do art. 802 e seguintes do CPC, requerendo que ao final seja a presente julgada PROCEDENTE, tornando a liminar definitiva e condenando o Requerido às cominações legais.

Requer provar todo o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão e revelia, juntadas destes e outros documentos, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ainda seja oficiado a MM. …ª Vara do Trabalho, processo nº ………

Requer, também, que o presente seja apensado aos autos principais da ação rescisória, processo nº……., conforme dispõe o art. 809 do CPC.

À presente dá-se o valor de R$ ……… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

(Numerar todos os documentos citados – modelo sugerido – (doc. nº ____ ).

Nestes termos

Pede Deferimento.

……………….., ……. de ……………… de …………

(local e data)

……………………….

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….

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