[MODELO] Ação Cautelar de Separação de Corpos – Violência física contra cônjuge e registro de queixa na Delegacia Polícia

CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. Violência fisica contra a cônjge virago. Registro de queixa contra o cônjuge varão em Delegacia Polícia.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………………… (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., e inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado . …., por seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato incluso), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., requerer

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

contra …………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inbscrita no CPF/MF sob o nº …., residente no mesmo endereço, pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos:

I – A Requerente, desde ……………, convive maritalmente com o Requerido, advindo dessa união a filha, nascida aos …. dias de …. de …. (doc. incluso)

II – O Requerido é alcoólatra e muito violento, agredindo diariamente a Requerente mesmo na presença das crianças, (esta tem um filho de …. anos do primeiro casamento). Além das violências físicas, é também comportamento comum do Requerido quebrar móveis e utensílios dentro de casa.

III – A Requerente já registrou várias queixas junto as Delegacias, inclusive com o recolhimento do Requerido no …. Distrito e na Delegacia da Mulher, sendo motivo da mesma pedir para que se afastasse do lar, o que foi em vão.

IV – A Requerente tolerou tais agressões até o limite do suportável, não tendo mais condições de continuar assim, pois além dela, o Requerido agride também as crianças.

Diante do exposto, caracterizado está o "fumus boni juris" e o "periculum in mora". Assim sendo, requer:

a) Digne-se V. Exa., "inaudita altera parte", LIMINARMENTE, precedida ou não de justificação prévia, em conceder a Ordem de Afastamento do Lar do companheiro, com a expedição do Mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com os benefícios do art. 172 do CPC, podendo assim, a Requerente e seus filhos, voltarem à paz familiar;

b) Seja intimado o Representante do Ministério Público;

c) Após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, no prazo legal, sob pena de revelia;

d) Sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente;

e) Seja deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com a nomeação das subscritoras;

f) Por fim, a procedência da presente Ação Cautelar para posterior ação principal e consequentemente a condenação do Requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…