[MODELO] AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR – Medida para garantir a eficácia de sentença de guarda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA) DA COMARCA DE ____________.

_________________, brasileiro, bancário, casado, portador de cédula de identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______, residente e domiciliado na Av. ___________, nº _____, Bairro ________, Cidade _______, CEP. ________, Estado de ________, por seu advogado signatário da presente (doc.01), com escritório situado na Rua _________, nº ____, Bairro _______, Cidade ________, CEP. _______, no Estado de ___________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, com supedâneo no artigo 839 e 840, do Código Processual Civil, em face de _________________, brasileiro, comerciária, casada, portadora de cédula de identidade nº ________, inscrita no CPF/MF sob o nº ________, residente e domiciliada na Rua ___________, nº ____, Bairro ________, Cidade _______, CEP. ___________, Estado de ___________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

1. Conforme pode ser facilmente vislumbrado, por meio das inclusas certidões (docs. 02 e 03), na data de ___/___/_____, o Requerente e a Requerida se casaram, tendo fruto desta união o filho __________, menor impúbere com apenas ____ anos de idade.

2. Todavia, os cônjuges estão separados desde a data de ___/___/____, por motivos de foro íntimo. Desde então, acordou-se que o filho permaneceria em poder da mãe até que ocorresse posterior determinação judicial.

3. Importante ressaltar, que o Requerente e sua mulher estão tratando de ajuizar Ação de Separação Judicial, em razão do impossível convívio familiar sob o mesmo teto.

4. Na data de ___/___/____, a Requerida levou o menor para fora do Estado, sem prévia comunicação ao Requerente, no intuito de subtraí-lo à decisão judicial, caso esta lhe seja desfavorável, conforme o provam os depoimentos das testemunhas arroladas.

5. Sabe-se que a Requerida e o menor encontram-se residindo temporariamente na Rua ___________, nº ____, Bairro ________, Cidade ______, CEP. ______, Estado de __________, de acordo com informações obtidas pelo Requerente, através de terceiros.

II – DO DIREITO

6. A medida cautelar de busca e apreensão vem objetivamente definida pelo Código de Processo Civil, como se pode observar: (transcrever o texto legal).

"Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas".

7. Ademais, a determinação do artigo 840 do mesmo diploma processual resta sobejamente atendida, ensejando a total possibilidade de deferir-se a medida cautelar pretendida. Senão vejamos:

"Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado."

8. No caso em tela, conforme demonstrado anteriormente, a medida justifica-se pelo perigo iminente da Requrida, em lhe sendo desfavorável a decisão de guarda do menor, se esquivar do cumprimento da obrigação de entregá-lo ao seu genitor, levando-o, furtivamente, para lugar desconhecido e fora do alcance do Requerente.

9. Além do mais, o lugar onde se encontra o menor está devidamente descrito nesta peça inicial.

10. Diante do que foi asseverado, resta imperioso concluir-se pela extrema necessidade da medida cautelar, eis que patente a configuração do "periculum in mora" e do "fumus boni júris", nos termos do artigo 801 do Código de Processo Civil, que se transcreve:

"Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:

IV – a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão;"

11. Ora, frise-se, que o direito do Requerente de obter a guarda de seu filho, encontra-se ameaçado pela provável atitude de fuga da Requerida, visando esquivar-se do cumprimento da sentença desfavorável, eis que no presente momento, levou o menor para outro Estado, sem o conhecimento do Requerente, que somente veio a tomar ciência por meio de informações de terceiros.

12. Contudo, necessário anotar-se, que a atitude da Requerida tem gerado ao menor transtornos de ordem psíquica, mas, notadamente, prejuízos de ordem social e educacional, uma vez que a criança foi retirada do seu ambiente familiar, do convívio com o Requerente, parentes e amigos, e em maior gravidade, foi retirada da sua escola, correndo o risco de ser prejudicada em seu rendimento, aprendizagem e conseqüente desenvolvimento escolar.

13. Tal assertiva é irretorquível, uma vez que a criança foi agressivamente arrancada de seu meio, não havendo nenhum preparo que garantisse a amenização dos efeitos de uma mudança. Além disto, não se esperou, nem ao menos, o término do ano letivo, o que corrobora, os prejuízos à ela impingidos.

14. Assim sendo, a medida cautelar mostra-se de suma importância, no sentido de garantir a eficácia da sentença que vier a ser prolatada no processo principal, no qual se discutirá a guarda do menor. É fundado, pois, o receio do Requerente de que se esperar pela tutela definitiva, possa restar prejudicada a apreciação da ação principal, e outrossim, frustrada a sua execução.

III – DO PEDIDO

Posto isso, Requer:

a) Que seja julgada PROCEDENTE a presente ação, por estarem presentes os requisitos essenciais ("periculum in mor" e "fumus boni juris") expedindo-se o competente mandado de busca e apreensão do referido menor, no endereço acima descrito, e posterior entrega ao Requerente, a quem deverá ser concedida a guarda provisória da criança.

b) A citação da Requerido para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição do artigo 802 do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos ora elencados, nos termos do artigo 803 do mesmo diploma legal.

c) A condenação da Requerido nas custas e honorários advocatícios arbitrados por este MM Juízo.

d) A intimação do D. Representante do Ministério Público para que intervenha no feito, nos termos do artigo 82 do Código Processual Civil.

Provará o alegado mediante prova documental, testemunhal, depoimento pessoal da Requerida, e demais meios de prova em Direito admitidos, consoante disposição do artigo 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se a causa o valor de R$ _______ (___________).

Nesses termos,

Pede deferimento.

__________,___ de ____________ de _____.

Advogado OAB nº _______.