[MODELO] Ação Anulatória de Contrato de Compra e Venda c/c Perdas e Danos – Memoriais

AÇÃO ANULATÓRIA E RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS – MEMORIAL.-Aquisição de veículo mediante contrato de adesão. Transferiu o bem ao autor por contrato particular. O autor deixou de pagar as prestações e não transferiu o bem. Juiz abriu prazo para apresentação de memoriais.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

Autos nº ….

…………………………………………………., (qualificado) nos Autos de AÇÃO ANULATÓRIA E RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS que lhe move ….., por seu advogado, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., de conformidade com o contido às fls. …. dos Autos, apresentar

MEMORIAL.

1. A Autora comprou do Réu um veículo marca ……………., modelo …., ano de fabricação …., placa …., em perfeito estado de conservação, conforme Contrato de Compra e Venda de Veículo firmado entre as partes e acostado às fls. ……. dos Autos onde a Compradora, ora Autora se comprometia a pagar as prestações para o término do plano e mais …. parcelas de furo. Na cláusula …. do referido contrato, a Autora se comprometia a ofertar tais pagamentos da data da assinatura do contrato e, se comprometia também, a efetuar a transferência do veículo junto ao Consórcio …. no prazo de ………… (….)…….. dias sob pena de invalidação do Contrato, pagando a entrada equivalente à época, a R$ …. (….), tudo em data de …. de …. de ….

2. A Autora, de posse do veículo, não cumpriu as cláusulas por ela assumidas, ajuizando a presente ação, sob a alegação de que foi induzida em erro pelo Réu, alegando que parcelas de furo eram parcelas em atraso, e que haviam diferenças de parcelas a serem pagas, daí o motivo da não transferência do veículo para seu nome.

3. O interessante nos fatos articulados pela Autora em sua inicial, é que deixou de transferir o veículo para seu nome, bem como deixou de pagar o Consórcio as parcelas devidas, face a existência de diferenças de parcelas a serem quitadas, juntando as fls. …. dos Autos, um extrato de conta corrente emitido pelo Consórcio …., datado de …. de …. de …. Ora, nos parece quem agiu de má-fé até a presente data é a Autora, que adquiriu um veículo em …. de …. de …., e somente foi tomar ciência do que deveria pagar ao Consórcio …., em …. de …. de …. É uma piada!

Além do que o Consórcio …. exige para a transferência garantias legais, cuja a transferência não se concretiza enquanto tais garantias não forem apresentadas.

4. A Autora tinha perfeita ciência de que, os pagamentos que deveria efetuar ao Consórcio …. eram a partir da data da assinatura do Contrato, ou seja, …. de …. de …., o que deixa claro que, as diferenças de parcelas ou qualquer outro encargo, anteriores a data contratual eram e são de responsabilidade do Réu que, em tempo algum, negou tal responsabilidade, admitido tais considerações em sua Contestação e, a própria Autora concorda com tal fato às fls. …. item …. "verbis":

"O Réu, também, confirmou que a responsabilidade pelos pagamentos junto ao Consórcio …. dividiu-se de seguinte forma entre os Contratantes: A Autora (compradora) assumiu a responsabilidade pelos pagamentos a partir da assinatura do contrato (cláusula ….).

Consequentemente, os débitos pendentes antes da assinatura do contrato de compra e venda são de responsabilidade do vendedor, tais como as diferenças de parcelas existentes e que impossibilitaram a transferência das contas a compradora".

05. Muita ingenuidade por parte da Autora, que é comerciante, argumentar sobre um dado tão concreto como o que consta da Cláusula …. do Contrato que assinou ao adquirir o veículo. Além do que, se realmente a Autora tivesse a boa-fé e a vontade de transferir o veículo para o seu nome, e conforme alega ter havido recusa por parte do Réu em dar-lhe a devida atenção poderia, solicitar ao consórcio que entrasse em contato com o Réu, para que o mesmo efetuasse o pagamento das diferenças das parcelas, a fim de que se consolidasse a transferência do veículo com a apresentação das garantias legais que a Autora se recusou a apresentar ao Consórcio.

06. em data de …. de …. de …., o Réu recebeu uma Notificação do Consórcio para que liquidasse o débito pendente relativo ao veículo em planta. Nesta data, o Réu já havia ingressado junto a …. ª VARA CÍVEL com o pedido de BUSCA E APREENSÃO do veículo em pauta, AUTOS Nº …., pois, além de não pagar sequer uma parcela do que havia se comprometido, a Autora desapareceu com o veículo, só tendo logrado êxito na sua apreensão o Senhor Oficial da Justiça da …. Vara Cível em data de …. de …. de …., encontrando o carro em péssimo estado de conservação. O veículo somente localizado graças a ajuda de detetive particular e do Serviço reservado da Polícia Militar por intermédio de ….

07. Às fls. …. dos Autos, a Autora diz, em seu depoimento, que "… que a direção do Consórcio disse-lhe que qualquer valor de prestação que a mesma pagasse, não lhe beneficiaria porque havia o saldo anterior, não pago: … o Consórcio aconselhou-a a não pagar prestações, sob pena de perder ainda mais …". Ora, Excelência, uma pessoa que se dedica ao …., proprietária de um excelente estabelecimento …. na Rua …. nº …., vem a Juízo declarar tamanha infantilidade! Ou será que a Autora imagina que pelo seu estado civil (….) alguém vá acreditar em tal absurdo.

08. alega também a Autora, em depoimento pessoal, que acreditou no Réu porque o mesmo é …., tendo seu …. junto à sua residência, e que até a presente data …., é de salientar-se que o Réu, ao tomar ciência de quem era a futura compradora de seu veículo, também acreditou nele (a), em virtude de sua posição como …. Apenas tomou cautelas, pois já tinha sofrido uma experiência nefasta ao vender o mesmo veículo pela primeira vez conforme os documentos de fls. …. "usque" …. que provam tal fato.

09. A conclusão do presente feito é uma só: A Autora adquiriu um veículo, não pagou as parcelas que se comprometera, não devolveu o veículo ao vendedor conforme Cláusula …. do Contrato que assinara, onde ocorreria a invalidação contratual, usou o veículo …. (….) meses, e somente ficou sem o veículo face a Busca e Apreensão ajuizada pelo Réu junto a …. ª Vara Cível, e que foi entregue às mãos do Consórcio…. mediante Busca e Apreensão contra Réu que só não foi preso graças a atuação do Oficial de Justiça da ….ª Vara que conseguiu localizar o veículo em tempo hábil, e a colaboração de …. Caso o Réu não tivesse tomado as providências legais, a Autora estaria usufruindo do veículo ao seu bel prazer, e o réu estaria com problemas sérios, pois era fiel depositário do bem.

10. Total responsabilidade assiste a Autora, pois também admite em seu depoimento pessoal, que tem conhecimento que o Réu foi protestado face ao inadimplemento junto ao Consórcio …. em verdade da má venda que fez a Autora.

11. Caso a Autora, fosse a pessoa honesta que quer parecer, teria quitado as …. parcelas para o término do plano, as …. de parcelas de furo que o próprio Consórcio estabelece seu significado às fls. …., item …. e discutiria o restante ao final do plano.

12. Não pagou as parcelas para término do plano, não pagou as parcelas de furo, e usufruiu o veículo como se quitado fosse, ao seu bel prazer. Onde está a moral e o bom nome de um comerciante que alega frente ao nobre saber jurídico de que não efetuou tais pagamentos porque o Consórcio recomendou que não o fizesse?

13. O Consórcio …. estabelece no item …. das fls. …. o que segue:

"d) Parcelas de furo são resultantes de desistência ou exclusão de consorciado, assim o consorciado que ingressa no grupo em andamento em substituição ao desistente ou excluído assume além das contribuições mensais vincendas, as parcelas de "furo" que deverão ser quitadas, até no máximo a data da última assembléia do grupo, a preço do dia, por exemplo, se o consorciado que substituiu o desistente ou excluído ingressa no grupo na …. assembléia, assumirá …. parcelas de "furo" que deverão ser autorizadas na forma supra mencionada;"

14. Ora, Excelência, a Autora adquiriu o veículo em discussão, acreditando que as parcelas de "furo" fossem fixas, ou seja, sem qualquer reajuste, e não ao preço do dia conforme o próprio Consórcio estabelecer no item supra. O "preço do dia" e "parcelas de furo" não são penalidades a Autora conforme quer que acreditemos. São, isto sim, fato corriqueiro para quaisquer consorciado que seja admitido em grupos já em andamento.

15. O presente feito mais parece uma brincadeira realizada entre uma pessoa esperta, que no caso da Autora quer fazer do Réu, e uma pessoa semi-analfabeta como quer parecer a Autora perante o Poder Judiciário.

NESTAS CONDIÇÕES, requer a Vossa Excelência seja julgada improcedente a presente ação, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

ADVOGADO OAB/…