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[MODELO] Abertura de Sucessão Provisória – Bens de Ausentes

8. Abertura de Sucessão Provisória – Bens de Ausentes

Comentários as Alterações do Novo CPC/15.

O parágrafo 1º, do Art. 745 do NCPC/15, reduziu o conteúdo do Art. 1.163 do CPC/73, não prevendo matéria relacionada a sucessão provisória, remetendo o tema à legislação específica.[1]

Com o término do prazo determinado no edital, a sucessão pro-visíoria dos bens do ausente deverá ser promovida por algum dos interessados, dos quais estão indicados nos incisos, I a IV do art. 27, do CC/02.

Art. 27. […]

I – o côn juge não separado judicialmente;

II – os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;

III – os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;

IV – os credores de obrigações vencidas e não pagas.

Quadro Comparativo do Novo CPC/15

Capítulo VI

Dos Bens dos Ausentes

Arts. 1.159 a 1.169

Novo CPC – Parte Especial

Livro I – Título III – Capítulo XV

Dos Procedimentos

de Jurisdição Voluntária

Seção VII

Dos Bens dos Ausentes

Arts. 744 e 745

Art. 1.163. Passado 1 (um) ano da publicação do primeiro edital sem que se saiba do ausente e não tendo comparecido seu procurador ou re-presentante, poderão os interes- sados requerer que se abra provisoriamente a sucessão.

Novo CPC – Art. 745 […] § 1º Findo o prazo previsto no edital, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão provisória, observando-se o disposto em lei.

Prática

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE ___________________.

Autos nº____________

____________ (nome do requerente), (Qualificação), portador do Registro Geral nº _________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua _________, nº _______, Bairro _________, Cidade _________, Estado de _________, CEP _________, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa., requerer ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA conforme o Art. 1.163, do Código de Processo Civil (Art. 745 […] § 1º, do NCPC/15), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. É de se ressaltar inicialmente, conforme certidões anexas (doc. 02), que o Requerente é irmão de (nome do ausente), que se encontra desaparecido desde (__/__/____), sem deixar procurador. Deste modo, foram-lhe arrecadados os bens e entregues a um curador.

2. No entanto, decorrido mais de 1 (um) ano da publicação de editais de anúncio da arrecadação e de chamamento do ausente a entrar na posse de seus bens, não se tem qualquer notícia do desaparecido ou comparecimento de procurador, ou representante.

3. Desse modo, passado um ano da Publicação do primeiro edital sem que se saiba do ausente e não tendo comparecido seu procurador ou representante, poderão os interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão. O Art. 1.163, do Código de Processo Civil/73 (Art. 745 […] § 1º, do NCPC/15), determina:

4. Inclusive, desconhece a existência de qualquer outro parente de seu colateral, já que são falecidos os pais de ambos (docs. n°s 2 e 3).

Diante do exposto, REQUER:

I) Seja aberta provisoriamente a sucessão de _______.

II) A citação do curador e, por edital, dos ausentes para oferecerem artigos da oposição.

III) Fazendo-se necessário, provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ (_________) (por extenso)

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano)

Advogado/ OAB nº____________

  1. . Machado Junior, Dário Ribeiro e outros. Coordenadores Paulo César Pinheiro Carneiro e Humberto Dalla Bernardina de Pinho. Novo Código de Processo Civil – Anotado e Comparado. Rio de Janeiro. Forense, 2.015. pg. 417.

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