2. Abertura de Inventário para Outorgar Escritura a Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________- _____
____________ (Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, endereço eletrônico ________________, residente e domiciliado à Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, (qualificação de todos os requerentes), por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB/_____ sob nº _____ e estabelecido na Rua _____ nº _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intimações e avisos, Art. 39, I, do CPC/73 (Artigo 106, I, do NCPC/15), vem respeitosamente à presença de V. Exa., comunicar a morte do Sr. ____________, marido da primeira suplicante e pai dos demais, cujo óbito ocorreu nesta cidade, no dia __/__/____, de nacionalidade brasileira, (qualificação completa), casado com a suplicante sob o regime da comunhão universal de bens, sendo filho de ____ e de ____, tendo sido atestado seu óbito pelo Dr. _______________, inscrito CRM sob nº ______, sendo seu laudo como causa mortis ______,
I. O “de cujus” deixou os herdeiros filhos já qualificados, além da sua esposa, a primeira suplicante, não tendo deixado testamento e nem bens a inventariar, mas somente a obrigação de outorgar escritura definitiva da parte ideal corresponde a um imóvel __________, ao Sr. ______, conforme contrato em anexo, totalmente quitado.
II. Desta forma, requer que V. Exa., determine a ABERTURA DO INVENTÁRIO com a nomeação da primeira suplicante, como inventariante, e, após o devido compromisso, seja ouvido o Fisco, com a expedição do ALVARÁ JUDICIAL, para que a inventariante possa outorgar, em nome do espólio, a escritura mencionada ao compromissário comprador ou a quem esse indicar.
III. Sendo assim, acham-se representados a viúva meeira, os herdeiros filhos, todos maiores e capazes, declarando suas anuências diante o pedido.
IV. Após, confirmado a inexistência de bens, pleiteia-se o encerramento do inventário na forma e fins de direito.
Dando à causa, o valor de R$_____________ (valor por extenso).
Nestes Termos,
Pede deferimento.
(Local e data)
Advogado/ OAB nº____________
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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