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[MODELO] Abertura de Inquérito – Falta Grave – Rescisão Justa Causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____ – UF

______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______, ____________, nos autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _________________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a presente:

ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE,

contra (nome, qualificação e endereço), o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:

O funcionário, doravante identificado como réu, foi admitido pela reclamante em __/__/__, tendo sido suspenso por tempo indeterminado na data de __/__/__.

Recebeu como último e maior salário a quantia de R$ __________.

Nas últimas eleições sindicais, ocorridas em __/__/__, o reclamante foi eleito para exercer a condição de Dirigente Sindical pelo mandato de 2 anos, razão pela qual é detentor de estabilidade.

Ocorreu que, logo após ser eleito e tendo ciência de sua condição estável começou a agir de modo desidioso e indisciplinado, razão pela qual a reclamante vem ao Judiciário comprovar a Falta Grave cometida e que findaram na abertura do presente Inquérito.

Desde __/__/___, o reclamado vem reiteradas vezes faltando ao serviço injustificadamente (cartões ponto em anexos).

Já foram aplicadas todas as sanções disciplinares cabíveis ao caso, restando apenas a rescisão do contrato de trabalho por JUSTA CAUSA.

Por inúmeras oportunidades o funcionário apresentou atestados médicos, emitidos pelo Convênio com o sindicato do qual é um dos dirigentes, requerendo abono de suas faltas.

O reclamante chegou diariamente, durante 2 (dois) meses seguidos, às 9:00 horas da manhã, cheirando a bebida, completamente embriagado quando na verdade deveria apresentar-se ao trabalho às 7:00 horas.

O mesmo nos dias __, __, e __ do mês de ________ do corrente ano, não acatou as determinações do seu superior hierárquico, chegando a discutir com o mesmo, afrontando o seu superior.

Somente por tais atitudes já mereceria a aplicação da justa causa.

O reclamante faltou durante uma semana (de __/__/__ até __/__/__), sem comunicar qualquer motivo ou fato à direção da empresa.

A empresa reclamante optou pela abertura do presente Inquérito para Apuração de Falta Grave, com vistas a rescindir o contrato de trabalho do reclamante por justa causa.

Os atos de indisciplina configuram-se pelas violações de obrigações específicas de obediência, em relação a normas de ordem geral, que regulam o trabalho na empresa.

No caso em tela, todos os funcionários são obrigados a cumprir às ordens de seus superiores dentro dos limites de suas funções anotadas na CTPS e respeitados às forças do funcionário.

Mas, a sua indisciplina manifesta, o funcionário deixou de cumprir o que determina o seu contrato de trabalho, injustificadamente, acarretando o surgimento da FALTA GRAVE.

É óbvio que o funcionário tem seu livre arbítrio, mas ao mesmo tempo tem que se ater às obrigações determinadas por seus superiores hierárquicos.

Ora Excelência, os atos praticados pelo empregado afrontaram os interesses da empresa e o bom andamento das relações entre empregados e patrões.

A verdade é que as Faltas cometidas pelo funcionário foram extremamente graves, e como tais devem ser declaradas por Vossa Excelência.

Os atos de indisciplina e a embriagues habitual atentaram contra os interesses da empresa.

Falta grave está configurada, requer-se a declaração por Vossa Excelência da rescisão do contrato por justa causa, nos termos do artigo 482, letras "f" e "h" da CLT.

Isto posto, requer a autora:

A declaração da RESCISÃO do contrato de trabalho do réu por justa causa, ante a confirmação da falta grave cometida pelo funcionário _______________;

A notificação do empregado, para que, se desejar, conteste a presente, sob pena de revelia;

A produção de provas documentais, a oitiva de testemunhas, perícia técnica e o depoimento pessoal do empregado;

O deferimento integral deste inquérito.

Dá-se à causa o valor de R$___________, para fins de alçada

Nestes termos

pede deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF

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