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Direito Médico: saiba como começar a atuar na área!

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Por Danielle Fontoura

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Não é novidade para ninguém que toda a área da saúde anda apresentando grandes evoluções e transformações durante os últimos anos, algo gerado pelo avanço da tecnologia e dos estudos que focam nesta área, mas também pelas situações que a sociedade e todo o mundo passa ou passou, como por exemplo, a pandemia. Por conta disso, a grande maioria dos assuntos relacionados a esta área, como por exemplo, o direito médico, passaram a ganhar uma maior popularidade e relevância na atualidade.

Pode-se dizer que já podemos contar com inúmeros direitos e garantias constitucionais, órgãos regulatórios e legislações novas, os quais foram criados com o intuito de lidarem com todos os assuntos, tópicos e situações que podem se tornar uma realidade neste meio. Por conta disso, vale dizer que muitos advogados ou estudantes de direito ainda apresentam certas dúvidas e questionamentos ligados ao ramo do direito médico.

Levando em consideração que este ramo tomou uma forma completamente nova, e assim, se aprimora a cada dia que passa dentro do nosso ordenamento jurídico, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas ao mesmo. Portanto, se você realmente deseja aprender tudo que diz respeito ao direito médico, recomendamos que se atente ao máximo em todo artigo abaixo.

Mas afinal, o que é direito médico?

De maneira geral, podemos dizer que o direito médico se trata do ramo jurídico que agrupa todas as leis e regulamentações próprias e de outras áreas do direito, as quais apresentam o objetivo principal de orientar toda a relação que existe entre a medicina e a ciência jurídica, além de claro, a relação entre médicos e pacientes.

Principais princípios relacionados a direito médico

Assim como qualquer outra área do direito, o direito médico também apresenta os seus princípios, os quais buscam garantir que tal ramo alcançará os seus objetivos, entregando e defendendo os direitos dos profissionais da saúde, dos pacientes, a segurança de ambos, a regularização das atividades dos profissionais, garantindo que as mesmas estão a par do próprio Código de Ética Médica, entre outros. Sendo assim, podemos dizer que os principais princípios que constituem o direito médico são:

  • Princípio da autonomia;
  • Princípio do sigilo;
  • Princípio da relevância pública;
  • Princípio da universalidade de cobertura;
  • Princípio da integralidade;
  • Princípio da dignidade humana;
  • Princípio da equidade;
  • Princípio da beneficência;
  • Princípio da não maleficência.

Conheça as principais leis que se relacionam com o direito médico

Além de entender o conceito e os princípios que constituem o direito médico, também é fundamental que você conheça as principais leis que se relacionam e que constituem tal ramo, para que assim, fique ainda mais claro os seus objetivos e importância. Sendo assim, podemos dizer que as principais leis são:

Constituição Federal

Primeiramente devemos comentar sobre a própria Constituição Federal, a qual traz inúmeras disposições sobre os serviços de saúde, e consequentemente, sobre o direito médico. Dentre as principais, podemos citar os artigos 196 e 197, que citam o seguinte:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”

Código Civil

Em meio ao Artigo 186 e 927 do Código Civil também podemos encontrar citações e disposições relacionadas ao direito médico, observe:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Além destes dois artigos em si, vale dizer que o Código Civil ainda apresenta uma grande diversidade de artigos que se relacionam diretamente com a área da Saúde, assim como a nossa Constituição.

Lei 12.842/13

Por fim, mas não menos importante, não poderíamos deixar de falar sobre a Lei 12.842/13, a qual dispõe sobre o exercício da medicina, focando principalmente nos objetivos da profissão do médico, princípios e atividades privativas. Vale dizer que, através desta lei, podemos compreender quais funções e atividades devem ser realizadas apenas por médicos, e consequentemente, quais atividades e práticas podem ser realizadas por outros profissionais que fazem parte da área da saúde, como os enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.

Direito Médico

Para que você entenda um pouco melhor esta lei, separamos a seguinte citação da mesma:

“Art. 2º.  O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.

Parágrafo único.  O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:

I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;

II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;

III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.”

Como potencializar os seus resultados dentro do direito médico

Para finalizar este artigo com chave de ouro, e assim, realmente garantir que você já está por dentro de todas as principais informações relacionadas ao direito médico, resolvemos trazer este tópico, o qual lhe ajudará a entender como você pode ter melhores resultados após começar a atuar como um advogado dentro da área de direito médico, a qual é extremamente importante, e, como citado mais acima, está crescendo cada vez mais.

Bom, existem diversas formas, maneiras e práticas que podem levar um advogado a apresentar melhores resultados na atualidade, contudo, diversos estudos, pesquisas e análises já mostraram que o investimento em softwares jurídicos é de longe a melhor alternativa que um advogado pode tomar, já que, através destes softwares, tais profissionais terão disponíveis inúmeras funcionalidades e recursos bem interessantes.

Na grande realidade, estes softwares foram desenvolvidos com o objetivo inicial de servirem como auxiliares aos advogados, ajudando os mesmos a realizarem tarefas mais simples, entretanto, que tomavam muito tempo e atenção, como a gestão do escritório, dos seus dados e processos, a segurança do mesmo, o acompanhamento de processos e muito mais.

Porém, conforme estas ferramentas foram avançando e se desenvolvendo em conjunto com a tecnologia em si, inúmeros recursos novos começaram a fazer parte da realidade destes softwares, e na atualidade, cada software jurídico apresenta as suas próprias funcionalidades, recursos e características, possibilitando com que os advogados escolham a alternativa que mais chama a sua atenção e que combina com os seus objetivos.

O crescimento exponencial apresentando por toda a área de direito e pela tecnologia também fez com que inúmeros softwares jurídicos novos fossem desenvolvidos, e agora, podemos contar com uma diversidade quase que infinita, um ponto positivo, já que uma maior diversidade significa maiores opções para os profissionais, entretanto, quando analisamos mais a fundo, percebemos que este ponto também apresenta algo extremamente negativo.

Quando estamos a par de maiores opções, fica extremamente mais complicado e dificultoso o processo de escolher a melhor opção dentre as demais, e quando nos referimos aos softwares jurídicos, tal ponto se torna um verdadeiro problema, já que muitos dos novos softwares não apresentam a qualidade esperada, e como consequência, não conseguem entregar os resultados esperados pelos profissionais, prejudicando diretamente o trabalho dos mesmos e deixando o investimento menos interessante.

Tendo isso em mente, nossa própria equipe buscou analisar todas as principais alternativas que existem no mercado atualmente, para assim, determinarmos qual o melhor software jurídico que pode ser encontrado dentro do Brasil, o qual lhe ajudará a apresentar melhores resultados como advogado de direito médico.

Para encontrar esta alternativa, utilizamos como base as avaliações de outros advogados, os quais já investiram anteriormente em softwares jurídicos, e assim, realizaram uma breve análise sobre sua escolha na internet. Com isso, conseguimos observar que, na grande maioria dos casos, o software EasyJur apresentou avaliações extremamente positivas, já que seus resultados em meio aos escritórios tendem a ser surpreendentes.

Além disso, o software EasyJur também apresenta recursos e funcionalidades inovadoras, as quais auxiliam os escritórios a lidarem com distintos tipos de problemas, algo que levou este software a ser considerado como um verdadeiro solucionador de problemas jurídicos. Sendo assim, podemos dizer que a melhor alternativa que você apresenta para conseguir potencializar os seus resultados como advogado de direito médico é o software EasyJur.

Agora sim, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que é necessário para compreender completamente o ramo de direito médico. Ainda vale dizer que, caso você tenha mais alguma dúvida relacionada a este ramo ou sobre qualquer outro assunto jurídico, você pode utilizar dos demais artigos EasyJur, os quais com certeza lhe ajudarão a realizar uma consulta segura e eficiente.

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