O que é compliance empresarial?
Compliance empresarial é o conjunto de medidas, políticas e procedimentos adotados por uma empresa para garantir que suas atividades estejam em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos aplicáveis ao seu setor. O termo vem do inglês “to comply with” — cumprir, estar em conformidade. Mais do que evitar sanções, o compliance é uma ferramenta de gestão estratégica que protege a reputação e a sustentabilidade do negócio.
Os pilares de um programa de compliance eficaz
Um programa robusto de compliance empresarial se apoia em: (1) comprometimento da alta liderança (tone at the top); (2) mapeamento e avaliação de riscos de conformidade; (3) políticas, procedimentos e controles internos; (4) canal de denúncias (whistleblowing) confidencial e eficaz; (5) treinamento e comunicação contínuos; e (6) monitoramento, auditoria e melhoria contínua. Esses pilares são reconhecidos pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e pelo Decreto 11.129/2022.
Compliance e a Lei Anticorrupção
A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) responsabiliza objetivamente as empresas por atos de corrupção praticados em seu benefício, mesmo sem culpa ou dolo da pessoa jurídica. A existência de um programa de compliance eficaz é fator de atenuação das sanções na esfera administrativa e pode influenciar acordos de leniência. Isso tornou o compliance empresarial uma necessidade jurídica, não apenas boa prática.
Como implementar compliance na sua empresa
O primeiro passo é o diagnóstico: mapear os riscos específicos do setor e da empresa. Em seguida, elabore o código de ética e as políticas internas, implemente os canais de denúncia, realize treinamentos periódicos e estabeleça mecanismos de monitoramento. Para escritórios jurídicos que assessoram empresas, oferecer a estruturação do programa de compliance é uma oportunidade de gerar valor e fortalecer o relacionamento com o cliente.
