Como estudar direito penal: Tudo que você precisa saber

Não é novidade para ninguém a grande popularidade que a área de direito anda ganhando nos últimos anos, algo que pode ser observado em distintos momentos do nosso dia a dia, como por exemplo, quando analisamos de perto a grande demanda presente neste mercado atualmente, ou até mesmo as inúmeras pesquisas que são realizadas em meio a internet. Vale dizer que, dentre as pesquisas que mais se destacam, podemos citar aquelas que se referem a como estudar direito penal ou outros ramos do direito.

Infelizmente, mesmo sendo uma dúvida extremamente frequente, e por isso, tende a aparecer com recorrência nas principais pesquisas diárias, é um fato que ainda existem pouquíssimas plataformas e fontes confiáveis que realmente explicam como estudar direito penal de maneira segura e com eficiência.

A partir disso, muitos outros problemas são criados e desenvolvidos, já que, na grande maioria dos casos, a dúvida referente ao estudo do direito penal é desenvolvida por estudantes de direito ou até mesmo advogados iniciantes, os quais acabaram de finalizar a sua graduação. Para dar um fim a este problema de uma vez por todas, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar por conta própria todas as principais informações que conseguem explicar como estudar direito penal de uma maneira eficiente e segura, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo em todas as informações abaixo.

Mas afinal, o que é direito penal?

Antes de tudo, é fundamental explicarmos o que é o direito penal em si, já que grande parte das dúvidas referentes a como estudar direito penal foram criadas por conta de falhas durante o entendimento dos assuntos mais básicos, como por exemplo, sobre a definição ou até mesmo o objetivo e importância deste ramo. Assim, garantimos que você conseguirá se aprofundar neste artigo sem gerar maiores dúvidas, mas sim, dando um fim a todas já existentes.

Bom, é possível definir o direito penal como um conjunto de normas, regras e leis que possuem o objetivo principal de regular todo o poder do Estado em relação a punições, e assim, o mesmo estabelece determinadas penas e consequências para atos e práticas consideradas como infratoras.

Devemos ressaltar que, na grande maioria dos casos, a pesquisa de como estudar direito penal é realizada por estudantes ou novos advogados, já que frequentemente este ramo é cobrado no Exame da Ordem e até mesmo em concursos públicos, pois o mesmo se trata de uma base para todo jurista e profissional que atuará na área. 

 

Qual a verdadeira importância do direito penal?

Agora que você já conhece a definição e o principal objetivo apresentado por tal ramo, chegou o momento de conhecer a sua verdadeira importância, um tópico que tende a ocasionar inúmeras dúvidas, já que a sua função não fica extremamente clara no primeiro momento.

Sendo assim, podemos dizer que o Direito Penal é um ramo extremamente importante para possibilitar a convivência de toda a sociedade em si, já que a sua função principal, como citado mais acima, é de prevenir e punir todas as condutas criminosas que são realizadas em meio a sociedade.

A partir disso, este ramo do direito se torna o principal responsável por proteger toda a nação das infrações que lesionam de alguma maneira os bens jurídicos essenciais, e assim, ele consegue manter a nossa vida em harmonia.

Conheça o Código Penal

Como você já deve ter imaginado, o Código Penal é a principal legislação referente ao direito penal, já que, como o próprio nome entrega, este código é constituído por todo um conjunto de leis e normas que possibilitam com que as consequências e punições citadas mais acima sejam aplicadas, além de claro, também declaram e definem quais práticas e atos estão sujeitos a estas punições.

Algo que poucas pessoas sabem, mas é fundamental estar dentre os seus conhecimentos gerais sobre o direito penal, é que nenhuma norma ou lei presente no Código Penal pode ferir de algum jeito a Constituição Federal, uma vez que a mesma é a legislação suprema do Brasil, e por isso, todas as demais necessitam estar em sintonia com ela.

Uma das principais alternativas de como estudar direito penal que existem na atualidade, é realizando consultas no próprio Código Penal, para assim, entender as principais normas, leis, regras e demais características que instituem e regulamentam todo este ramo do direito, e por isso, recomendamos que você leia por conta própria tal código. Para lhe ajudar, nós mesmos trouxemos uma breve citação do início do mesmo:

“Art. 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. 

 

Art. 2º – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

 

Parágrafo único – A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

 

Art. 3º – A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

 

Art. 4º – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

 

Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

 

• 1º – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
• 2º – É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

 

Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

 

Art. 7º – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

 

I – os crimes:

 

1. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
2. b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
3. c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
4. d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

 

II – os crimes:

 

1. a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
2. b) praticados por brasileiro;
3. c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

• 1º – Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
• 2º – Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

1. a) entrar o agente no território nacional;
2. b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;
3. c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; 
4. d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;
5. e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

• 3º – A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior:

1. a) não foi pedida ou foi negada a extradição;
2. b) houve requisição do Ministro da Justiça.

Art. 8º – A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

Art. 9º – A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para:

I – obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis;

II – sujeitá-lo à medida de segurança.

Parágrafo único – A homologação depende:

1. a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada;
2. b) para os outros efeitos, da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça.”

Veja as principais alternativas de como estudar direito penal na atualidade!

Com isso, agora sim você está pronto para dar início aos seus estudos mais aprofundados no direito penal, e portanto, citaremos abaixo os 7 principais métodos para você realizar este estudo de maneira segura, e claro, com grande eficiência, que são:

1. Estudo da lei seca;
2. Sempre estude os conceitos primordiais;
3. Utilize livros renomados e reconhecidos;
4. Use e abuse dos mapas mentais;
5. Priorize as revisões de forma periódica;
6. Utilize de plataformas e blogs confiáveis, como a própria EasyJur;
7. Pratique com simulados.

A partir disso, você já sabe como estudar direito penal, e portanto, está completamente preparado para dar início aos seus estudos com maior segurança, e assim, alcançar o seu sonho!