De certo você já deve ter notado que inúmeros tópicos e conceitos referentes a área do direito acabaram recebendo uma maior atenção e popularidade na atualidade, algo que não está acontecendo somente dentro do Brasil, mas sim em todo o mundo. Dentre os principais ramos do direito que mais se destacaram durante os últimos anos, podemos citar o direito administrativo, o qual se tornou uma verdadeira tendência entre as pesquisas realizadas na internet, dando uma maior ênfase para a busca sobre como estudar direito administrativo.
Isso mostra que a área de direito está crescendo, e que deverá continuar crescendo por muito tempo, já que estas pesquisas são realizadas por indivíduos que estão em busca de passar em concursos, seja para assumir a profissão de advogado em alguma oportunidade única, ou até mesmo para iniciar os seus estudos ou se formar na graduação de direito, um passo que irá potencializar ainda mais o crescimento de todo este mundo.
Tendo este ponto em mente, e com o principal objetivo de levar o direito ainda mais longe, potencializando-o ao máximo, e ainda assim, auxiliando todos aqueles que desejam se formar ou passar em concursos, nós da equipe EasyJur resolvemos separar por conta própria todas as principais informações relacionadas a como estudar direito administrativo, algo que poderá ser observado em todo o decorrer do artigo a seguir, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo.
Mas afinal, o que é o direito administrativo?
Antes de falarmos sobre como estudar direito administrativo, é fundamental explicarmos todos os conceitos básicos referentes a este assunto, para que assim, você possa desenvolver uma ampla e sólida base de conhecimentos sobre o mesmo, algo que possibilitará o seu aprofundamento no assunto sem gerar maiores dúvidas ou questionamentos. Sendo assim, começaremos explicando o conceito e definição do direito administrativo, além de claro, mostrar a sua verdadeira importância na atualidade.
Podemos dizer que o Direito Administrativo se trata do ramo do direito que, por meio das regras e princípios, busca regulamentar todo o exercício da função administrativa, a qual é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, pela Administração Pública em si.
Ainda devemos ressaltar que, a Administração Pública, de acordo com o contexto em que é citada, pode ser entendida e explicada de duas maneiras diferentes, sendo elas:
- Sentido Subjetivo: Quando falamos sobre este contexto em específico, fica bem claro que o termo se refere diretamente a um conjunto de órgãos e pessoas jurídicas, conjunto este que foi determinado pela própria lei, e através da mesma, é concedida a função administrativa do Estado. Para se referir a este sentido, é fundamental que o Direito Administrativo seja escrito com as iniciais em maiúsculo;
- Sentido Objetivo: Por outro lado, neste outro sentido, no qual o direito administrativo é escrito com as iniciais em minúsculo, utilizamos para nos referir ao contexto de toda a atividade executada sob regime de Direito Administrativo.
Conheça o verdadeiro objetivo do Direito Público
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já conhece a definição por trás do Direito Público, entretanto, será que você realmente entendeu o verdadeiro objetivo por trás deste importantíssimo ramo do direito? Muito provavelmente a sua resposta é não, e pensando nisso, resolvemos separar e trazer este tópico para lhe mostrar a verdadeira função e objetivo deste ramo.
De maneira geral, como foi citado acima, a definição mais aceita sobre o Direito Administrativo e o seu principal objetivo, é que o mesmo se trata do ramo do direito que busca estudar toda a disciplina normativa da função administrativa, sem levar em consideração o indivíduo ou órgão que esteja encarregado de exercê-la.
Em outras palavras, podemos dizer que este ramo busca criar um conjunto de normas administrativas, as quais são aplicadas diretamente por aqueles que possuem a competência para exercê-las, tanto no desempenho de funções típicas ou atípicas. A partir disso, podemos dizer que o principal objetivo do Direito Público é possibilitar a inserção de funções administrativas, algo que pode ser assumido por alguma organização administrativa, órgãos públicos e até mesmo pessoas jurídicas.
5 Princípios do Direito Administrativo
Assim como qualquer outro ramo do direito, o Direito Público também apresenta princípios, os quais deram início aos conceitos e normas que encontramos dentro deste ramo. Por meio destes princípios, é possível entender ainda melhor os principais objetivos e deveres que o Direito Administrativo Público apresenta, e pensando nisso, resolvemos trazer uma breve lista dos 5 princípios que mais se destacam deste ramo, sendo eles:
- Princípio De Legalidade;
- Princípio De Impessoalidade;
- Princípio Da Moralidade;
- Princípio Da Publicidade;
- Princípio Da Eficiência.
Legislação referente ao Direito Administrativo
Vale dizer que o Direito Administrativo acaba sendo um dos ramos de direito que mais apresentam leis e normas, já que o mesmo se trata de uma área extremamente vasta e importante para o bom funcionamento do país e da sociedade em si.
Sendo assim, nossa equipe decidiu fazer uma breve separação de todas as leis, normas e regras referentes a este ramo que apresentam um maior destaque, e por isso, é fundamental que você conheça e estude-os, para assim, realmente ficar por dentro sobre como estudar direito administrativo. Estas leis podem ser resumidas como:
Lei nº 8.112/ de 11 de dezembro de 1.990
“Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.”
Lei nº 8.429/ de 2 de junho de 1992
“Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei.
- 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.
- 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente.
- 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.“
Lei nº 8.666/ de 21 de junho de 1993
“Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.”
Como estudar direito administrativo: Conheça os temas que mais são cobrados em concursos
Agora sim iremos falar sobre os principais temas e assuntos sobre o Direito Administrativo que costumam ser mais cobrados em provas e concursos, os quais você deverá dar um maior foco durante o seu estudo, e realmente garantir que você saiba como estudar direito administrativo. Sendo assim, podemos dizer que estes assuntos são resumidos pelos seguintes:
- Princípios Expressos;
- Poderes da Administração Pública;
- Poder hierárquico;
- Poder de controle;
- Poder disciplinar;
- Poder normativo;
- Administração Direta e Indireta;
- Lei de Improbidade Administrativa;
- Entre outros.
Ainda com dúvidas?
Ainda vale dizer que, mesmo observando com grande atenção todas as informações presentes e reunidas no artigo acima, ainda existe a possibilidade de você apresentar algumas dúvidas ou questionamentos, já que toda a área do direito, inclusive e principalmente o ramo do direito administrativo, apresenta uma grande complexidade e amplitude de tópicos, normas e regras.
Sendo assim, calma, não precisa se desesperar ou se preocupar! Ainda é possível dar um fim às suas dúvidas em conjunto com os demais artigos da EasyJur, os quais costumam ser utilizados como fonte de consulta. Sendo assim, se você realmente deseja se preparar completamente para se formar ou passar em algum concurso, recomendamos que você utilize dos nossos outros artigos para acabar com suas dúvidas de uma vez por todas!
Assim, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as informações necessárias para compreender a melhor forma de como estudar direito administrativo, e assim, alcançar os seus objetivos!
