Como consultar processo criminal: Tudo que você precisa saber

A cada dia que passa, a demanda referente ao mercado de direito aumenta de forma gradativa, algo que já pode ser observado há diversos anos, e não somente no Brasil, mas em todos os cantos e lugares do mundo. Dentre as áreas de direito que mais se destacam, podemos citar o direito penal e criminal, já que, além de um maior índice de delitos, também podemos observar um maior número de casos e processos que envolvem Código Penal, e consequentemente, um advogado especializado nesta área. Ainda vale dizer que, como consequência desta maior popularidade, diversos tópicos e assuntos passaram a aparecer na internet com maior frequência, como por exemplo, dicas de Como consultar processo criminal.

Estas dicas mostram que, mesmo com um grande crescimento do número de profissionais que atuam dentro da área de direito criminal, ainda existe uma grande recorrência e concentração de dúvidas que acabam impedindo com que os mesmos apresentem uma maior eficiência em seu trabalho, e consequente, melhores resultados, os quais possibilitarão o atendimento de uma demanda ainda maior.

Para contornar este problema de uma vez por todas, e assim, auxiliar milhares de advogados a atingirem números melhores em relação aos seus resultados, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações que lhe ajudarão a entender Como consultar processo criminal. Portanto, se você realmente deseja potencializar a sua demanda e resultados como advogado criminal, recomendamos que se atente ao máximo em todo o artigo a seguir.

Para que servem as consultas de processos criminais?

Antes de tudo, é fundamental explicarmos a importância que a consulta de processos apresenta, para que assim, você possa desenvolver uma ampla e sólida base de conhecimentos sobre o assunto geral, e posteriormente, conforme o artigo avança, você tire suas maiores dúvidas ou questionamentos.

Sendo assim, podemos adiantar que tal consulta é completamente pública, ou seja, qualquer uma das partes envolvidas no processo em si pode realizar a pesquisa necessária para acompanhar o andamento do seu processo. 

Porém, quando nos referimos a situação de um advogado em si, devemos dizer que o acompanhamento e consulta dos seus processos é uma prática fundamental para agilizar ao máximo a resolução e conclusão dos mesmos, além de claro, disponibilizar um tempo maior e mais confortável para o desenvolvimento de estratégias e planos quando necessário, algo que acontece com grande frequência quando nos referimos a processos criminais.

Ou seja, saber Como consultar processo criminal com eficiência é algo fundamental que todos os advogados criminais devem saber, para assim, gerarem melhores resultados e lidarem com uma demanda ainda maior, potencializando os seus lucros gerais.

Conheça o Código Penal em detalhes!

Além de saber o verdadeiro objetivo das consultas de processos criminais, também é fundamental que você potencialize o próprio conhecimento como advogado criminalista, para que assim, você possa agir com maior eficiência em todos os seus processos e casos, algo que será potencializado ainda mais quando você observar mais abaixo as principais maneiras de Como consultar processo criminal. Sendo assim, trouxemos uma breve citação do Código Penal, mas lembre-se de estudá-lo em toda sua complexidade e extensão:

     “ Art. 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. 

     Lei penal no tempo

        Art. 2º – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 

     Parágrafo único – A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

     Lei excepcional ou temporária

        Art. 3º – A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.   

     Tempo do crime

        Art. 4º – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

     Territorialidade

        Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. 

• 1º – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. 
• 2º – É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

     Lugar do crime

     Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

     Extraterritorialidade

        Art. 7º – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

     I – os crimes:

1. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
2. b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
3. c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
4. d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

     II – os crimes: 

1. a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
2. b) praticados por brasileiro;
3. c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

• 1º – Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
• 2º – Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

1. a) entrar o agente no território nacional; 
2. b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;
3. c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; 
4. d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;
5. e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

• 3º – A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior: 

1. a) não foi pedida ou foi negada a extradição; 
2. b) houve requisição do Ministro da Justiça.

     Pena cumprida no estrangeiro

     Art. 8º – A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.”

Mas afinal, como consultar processo criminal pela internet?

Com isso, agora podemos começar a nos aprofundar um pouco mais no assunto, e portanto, falaremos sobre como você pode realizar a consulta de um processo criminal pela internet de maneira manual, algo que é completamente desgastante para os advogados, e portanto, recomendamos que você utilize de outra tática que será citada ainda mais abaixo neste artigo.

Bom, primeiramente você deve abrir o navegador do seu celular ou até mesmo do seu computador, e logo em seguida, acessar a plataforma principal do Tribunal de Justiça do seu estado. Logo em seguida, deverá clicar na opção denominada como “processos”, e após, na opção “acompanhamento processual”. Vale ressaltar que, caso o seu processo esteja em segunda instância, deverá selecionar a opção de “Consulta de Processo em 2º Grau”.

Após seguir os passos acima, você deverá selecionar o número do seu processo, e por fim, clicar no botão de pesquisas, bem simples, certo? Porém, como citado acima, é um processo extremamente desgastante para os advogados, já que os mesmos lidam com inúmeros processos, e verificar um por um desta maneira todos os dias acabaria ocupando grandes períodos de tempo, diminuindo os seus resultados e eficiência.

Conheça a melhor ferramenta da atualidade que lhe ajudará a consultar o processo criminal de todos os clientes do seu escritório!

Na atualidade, podemos contar com inúmeras ferramentas que nos auxiliam a realizar distintas e diversas atividades dentro dos escritórios de advocacia, como por exemplo, a própria consulta de processos, e a partir disso, conseguimos otimizar completamente tal prática, algo que gera muita eficiência dos seus resultados no geral.

Dentre as principais alternativas que existem na atualidade, com certeza os softwares jurídicos são as ferramentas que mais se destacam, já que oferecem uma maior amplitude de funcionalidades e segurança, portanto, se você realmente deseja saber Como consultar processo criminal com eficiência, recomendamos que invista em um software jurídico.

E qual o melhor software jurídico presente dentro do Brasil na atualidade?

Por fim, mas não menos importante, ainda devemos citar que existem milhares de softwares jurídicos dentro do Brasil atualmente, porém, quando vamos observar os números e avaliações, fica claro que o Software EasyJur é a melhor opção entre todas as outras. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe Como consultar processo criminal.