O que é um mandado de prisão?
O mandado de prisão é o documento judicial expedido pelo juiz competente determinando a prisão de uma pessoa. É o instrumento por meio do qual o Poder Judiciário ordena às autoridades policiais que capturem o indivíduo indicado. Para ser válido, deve conter: nome do réu ou características que o identifiquem, natureza da infração penal, número do processo, fundamento legal da prisão e assinatura do juiz.
Como consultar mandado de prisão em aberto
A consulta a mandados de prisão pode ser feita por diferentes canais: (1) pelo sistema do tribunal onde tramita o processo — basta acessar o portal eletrônico com o número do processo; (2) pelo sistema do CNJ (cnj.jus.br), que centraliza informações de mandados em aberto; (3) junto à Secretaria de Segurança Pública do estado, onde as delegacias têm acesso ao banco de mandados; e (4) junto ao cartório judicial competente, para mandados em processos físicos.
Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)
O CNJ mantém o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), um sistema que centraliza informações sobre mandados de prisão em todo o Brasil. Autoridades de segurança têm acesso direto ao sistema, que permite verificar em tempo real se uma pessoa tem mandado de prisão em aberto em qualquer estado do país, contribuindo para a efetividade das ordens judiciais.
O que fazer se houver mandado de prisão contra você
Diante de um mandado de prisão, a primeira medida é contratar um advogado criminalista imediatamente. O advogado pode verificar a validade do mandado, avaliar o cabimento de habeas corpus para suspender a ordem, identificar se há possibilidade de se apresentar voluntariamente ao juízo e negociar as melhores condições possíveis. Resistir ao cumprimento de mandado válido agrava a situação jurídica do investigado.
