Audiência de Instrução e Julgamento: 5 Etapas Cruciais no Processo
A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é o momento central do processo de conhecimento. É nela que se produzem as provas orais, se ouvem as partes, peritos e testemunhas, e — frequentemente — o juiz profere a sentença. Conhecer cada etapa da AIJ é essencial para que o advogado se prepare adequadamente e maximize as chances de êxito para seu cliente.
O Que é a Audiência de Instrução e Julgamento?
A AIJ está prevista nos artigos 358 a 368 do CPC/2015. Realiza-se quando há necessidade de produção de prova oral — depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas ou esclarecimentos periciais. Quando o processo se resolve exclusivamente por provas documentais, a AIJ pode ser dispensada.
Etapa 1: Abertura e Pregão
O juiz declara aberta a audiência e determina que o escrivão ou o diretor de secretaria realize o pregão — chamada das partes e seus advogados. A ausência injustificada do autor pode gerar extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 362, III, do CPC). A ausência do réu, por sua vez, permite que a audiência prossiga à revelia.
Antes do início da instrução, o juiz deve tentar uma última conciliação entre as partes (artigo 359 do CPC). Mesmo em audiências de instrução, o momento conciliatório é obrigatório — e muitos processos se encerram aqui.
Etapa 2: Depoimento Pessoal das Partes
O depoimento pessoal tem dupla finalidade: obter confissão e esclarecer fatos. A parte que, intimada pessoalmente, não comparecer sem justo motivo, ou recusar responder, pode ter os fatos que lhe são desfavoráveis reputados como verdadeiros — é a confissão ficta (artigo 385, §1º, do CPC).
O advogado deve preparar seu cliente com antecedência, orientando sobre os fatos controvertidos, a linguagem adequada ao juízo e a importância de responder com clareza e coerência. Contradições no depoimento pessoal podem comprometer toda a tese defensiva.
Etapa 3: Oitiva de Peritos e Assistentes Técnicos
Quando houver prova pericial, os peritos e assistentes técnicos podem ser convocados para prestar esclarecimentos na AIJ (artigo 477 do CPC). Essa é a oportunidade de questionar pontos técnicos do laudo, apontar inconsistências e reforçar a tese da parte.
O advogado deve preparar quesitos complementares e questionar o perito com precisão técnica. Perguntas vagas ou genéricas perdem a oportunidade de elucidar pontos cruciais para o julgamento.
Etapa 4: Oitiva de Testemunhas
As testemunhas são ouvidas separadamente — primeiro as do autor, depois as do réu. O juiz preside a oitiva, e os advogados têm direito de formular perguntas diretamente, desde que pertinentes e não repetitivas (artigo 459 do CPC).
A preparação das testemunhas é uma das tarefas mais importantes do advogado na fase probatória. Não se trata de orientar para mentir — o que é crime —, mas de garantir que a testemunha compreenda o objeto do litígio, conheça os documentos relevantes e saiba organizar o relato dos fatos que efetivamente presenciou.
Etapa 5: Alegações Finais e Sentença
Encerrada a instrução, o juiz concede às partes a palavra para alegações finais — oralmente, por até 20 minutos cada, prorrogáveis por mais 10 (artigo 364 do CPC). Em causas complexas, o juiz pode converter as alegações para a forma escrita (memoriais), com prazo de 15 dias.
Ao final, o juiz pode proferir sentença imediatamente ou indicar prazo para fazê-lo. As alegações finais são a última oportunidade de sintetizar os argumentos, destacar as provas produzidas e rebater os pontos da parte contrária.
Cuidados Essenciais na Preparação
- Verificar a intimação das testemunhas com antecedência — e requerer condução coercitiva se necessário.
- Revisar o rol de testemunhas e certificar-se de que estão dentro do limite legal.
- Preparar perguntas para o depoimento pessoal do adversário e para as testemunhas.
- Levar todos os documentos relevantes para eventual juntada ou comparação durante a audiência.
- Consultar a pauta do juízo com antecedência para antecipar possíveis atrasos ou reagendamentos.
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Conclusão
A audiência de instrução e julgamento é o palco principal do processo. Cada uma de suas cinco etapas exige preparação específica, técnica e foco. O advogado que domina a dinâmica da AIJ — da abertura às alegações finais — transforma a audiência em um aliado estratégico, não em um obstáculo a ser superado.
