LGPD e escritórios de advocacia: uma relação de dupla mão
Os escritórios de advocacia têm uma relação peculiar com a LGPD: são, ao mesmo tempo, sujeitos às obrigações da lei — como qualquer organização que trata dados pessoais — e potenciais assessores jurídicos de clientes que precisam se adequar à legislação. Dominar a LGPD é, portanto, tanto uma necessidade operacional quanto uma oportunidade de negócio.
O escritório como controlador: obrigações internas
Internamente, o escritório de advocacia trata dados pessoais de clientes, funcionários, colaboradores, correspondentes e partes processuais. Como controlador desses dados, precisa: mapear os dados que coleta e processa (inventário de dados), definir as bases legais para cada tratamento, implementar medidas de segurança adequadas, elaborar política de privacidade e contratos com operadores (fornecedores que acessam os dados), e criar canal para atendimento de direitos dos titulares.
Dados sensíveis na prática jurídica
Casos de direito de família, direito médico, direito previdenciário e direito criminal envolvem rotineiramente dados pessoais sensíveis — saúde, vida sexual, convicções, situação criminal. A LGPD exige cuidado redobrado com esses dados: bases legais específicas, medidas de segurança mais rigorosas e limitação de acesso apenas a quem realmente precisa.
O advogado deve estar atento para garantir que apenas os profissionais envolvidos no caso tenham acesso aos dados sensíveis dos clientes — evitando compartilhamentos desnecessários dentro do próprio escritório.
Assessoria em LGPD como serviço jurídico
Para escritórios que queiram ampliar sua atuação, a assessoria em conformidade com a LGPD é uma área de demanda crescente. Empresas de todos os setores precisam se adequar, e muitas ainda não o fizeram. O advogado especializado pode oferecer: diagnóstico de conformidade, elaboração de política de privacidade e termos de uso, revisão de contratos com cláusulas de proteção de dados, treinamentos para equipes, apoio na nomeação e atuação do DPO (Data Protection Officer) e representação em processos administrativos perante a ANPD.
O DPO e o papel do advogado
A LGPD prevê a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), que pode ser pessoa natural ou jurídica. Advogados com especialização em proteção de dados têm se posicionado como DPOs externos para empresas de pequeno e médio porte, que não têm estrutura para manter esse profissional internamente.
Incidentes de segurança: o que fazer
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares — vazamento de dados, acesso não autorizado — o controlador deve comunicar a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável. O advogado especializado orienta o cliente sobre as obrigações de notificação, como conduzir a investigação do incidente e como minimizar os danos.
Ferramentas e tecnologia na conformidade LGPD
Plataformas de gestão jurídica como o EasyJur contribuem para a conformidade LGPD dos escritórios ao oferecer: controle de acesso por perfil de usuário (apenas quem precisa acessa determinados dados), armazenamento seguro em nuvem, e rastreabilidade das operações realizadas com os dados dos clientes — facilitando a demonstração de conformidade em caso de auditoria ou questionamento pela ANPD.
