Última atualização: 22 de agosto de 2024
A Easyjur, fiel ao compromisso com a transparência e a segurança de seus dados, apresenta a presente Política de Privacidade. Nosso objetivo é informar ao Usuário sobre as informações coletadas através de nosso website (https://easyjur.com/) e demais páginas associadas, bem como esclarecer as práticas adotadas na coleta, utilização, armazenamento e proteção de seus dados pessoais. Este documento descreve as diretrizes e procedimentos seguidos pela Easyjur no Tratamento de Dados dos Usuários.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018) e outras legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara ser plenamente capaz, tendo lido e compreendido integralmente as disposições deste documento, manifestando assim sua concordância livre, expressa e informada com os termos aqui estipulados. Caso o Usuário não concorde com esta Política de Privacidade, recomendamos que interrompa o uso do site e dos serviços oferecidos pela Easyjur.
Dúvidas, comunicações, consultas ou requerimentos de qualquer natureza relativos ao Tratamento de Dados Pessoais e aos termos desta Política de Privacidade podem ser direcionados ao e-mail dpo@easyjur.com.
Para garantir uma compreensão mais precisa, entendemos por “dados pessoais” toda e qualquer informação que, por si só ou em conjunto com outros dados, possa identificar ou tornar identificável o Usuário, desde que se trate de uma pessoa natural.
Esta Política de Privacidade rege o Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Easyjur no fornecimento de seus serviços e na operação de seu website.
Para fins de esclarecimento:
Dado Pessoal: Qualquer informação capaz de identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa, como, por exemplo, nome, telefone, endereço IP e e-mail.
Tratamento de Dados: Todas as operações efetuadas com Dados Pessoais, como coleta, utilização, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outros.
A aceitação desta Política ocorre no momento em que o Usuário acessa o site ou utiliza os serviços da Easyjur, ainda que de forma gratuita. Esse ato implica a ciência e a concordância integral com a forma pela qual suas informações e Dados Pessoais serão tratados.
Importante destacar que esta Política de Privacidade não se aplica às informações inseridas, armazenadas ou processadas por nossos clientes durante o uso de nossos serviços, como, por exemplo, dados referentes a seus funcionários, clientes ou terceiros envolvidos em processos judiciais, administrativos ou consultivos.
Nestas circunstâncias, a Easyjur atua como operadora de dados, sendo que as diretrizes para o tratamento desses dados são determinadas pelas políticas de privacidade dos nossos clientes, os quais, na qualidade de controladores, são responsáveis por tomar decisões relativas ao tratamento e por assegurar o cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 13.709/18, incluindo a garantia dos direitos dos titulares dos dados.
(I) Nestas circunstâncias, a Easyjur atua como operadora de dados, sendo que as diretrizes para o tratamento desses dados são determinadas pelas políticas de privacidade dos nossos clientes, os quais, na qualidade de controladores, são responsáveis por tomar decisões relativas ao tratamento e por assegurar o cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 13.709/18, incluindo a garantia dos direitos dos titulares dos dados.
(II) No que diz respeito ao tratamento de dados realizado pela Easyjur na qualidade de operadores, implementamos medidas de segurança da informação, conforme detalhado no item 8 desta Política.
(III) A Easyjur não se responsabiliza pela legitimidade do tratamento de dados pessoais de terceiros inseridos no software por seus usuários, os quais, como controladores desses dados, devem assegurar a conformidade com as obrigações legais pertinentes.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) ao acessar nosso Site. Esses arquivos permitem que reconheçamos suas ações e preferências ao longo do tempo, proporcionando uma experiência de navegação mais eficiente e personalizada. Por meio desses cookies, determinadas informações são armazenadas e, ao retornar ao Site, o sistema reconhece seu navegador.
Os cookies possuem, em geral, um prazo de validade. Alguns são automaticamente excluídos ao fechar o navegador, sendo chamados de cookies de sessão. Já os cookies persistentes permanecem armazenados em seu dispositivo e não são removidos automaticamente, necessitando de exclusão manual.
A Easyjur poderá utilizar cookies para as seguintes finalidades:
(I) Viabilizar o funcionamento do site: alguns cookies são essenciais para o correto funcionamento do Site, sendo imprescindíveis para a execução de algumas de suas funcionalidades;
(II) Análise de desempenho do site: utilizamos cookies para compreender como nossos serviços são utilizados, o que nos permite aperfeiçoar a sua experiência como Usuário;
(III) Melhorar a experiência do Usuário: armazenamos suas preferências e configurações, como suas preferências pessoais ao visitar nosso Website, permitindo a personalização da sua experiência de navegação;
(IV) Produção de estatísticas anonimizadas: geramos dados estatísticos anonimizados sobre a experiência de navegação em nosso Site e páginas relacionadas;
(V) Personalização de conteúdo: direcionamos conteúdos personalizados, incluindo marketing e publicidade, com base nas informações sobre sua interação com nosso Site;
(VI) Gerenciamento de publicidade: exibimos anúncios direcionados e medimos a eficácia de campanhas publicitárias.
Você pode configurar seu navegador para verificar quais cookies estão instalados em seu dispositivo, bem como excluí-los ou restringi-los. Vale ressaltar que o uso de cookies nos permite oferecer uma experiência aprimorada em nosso Site. O bloqueio de cookies pode comprometer o funcionamento de certas funcionalidades, podendo ocasionar o mau funcionamento de algumas páginas.
Para mais informações sobre a política de cookies da Easyjur, acesse: https://easyjur.com/politica-de-cookies/.
A coleta de dados pessoais ocorre por meio de diferentes vias, que incluem:
(I) Cadastro: Quando clientes ou usuários efetuam seu registro em nossos sistemas ou plataformas;
(II) Interações: Durante a participação em eventos, o uso de nossos sites, a interação em redes sociais e a comunicação através de nossos canais de atendimento;
(III) Contratos: Por meio de acordos estabelecidos com parceiros e fornecedores.
Os dados pessoais coletados podem incluir informações como nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, dados de pagamento, entre outros que se revelarem necessários para a adequada prestação de nossos serviços.
Os dados pessoais são utilizados pela Easyjur para as seguintes finalidades:
(I) Prestação de Serviços: Para fornecer, analisar, atualizar, aprimorar e administrar os serviços que oferecemos, garantindo sua eficiência e qualidade.
(II) Comunicação: Para estabelecer contato com clientes, parceiros e colaboradores, transmitindo informações e atualizações.
(III) Compliance: Para cumprir com obrigações legais e regulatórias, atendendo solicitações de tribunais, órgãos reguladores ou autoridades competentes, e respeitando os compromissos contratuais com nossos clientes ao proporcionar acesso aos nossos serviços.
(IV) Análise: Para melhorar nossos produtos, serviços e conteúdos por meio de pesquisas internas sobre o uso da plataforma.
(V) Publicidade: Para enviar ofertas, materiais publicitários e de marketing, incluindo campanhas personalizadas de acordo com o perfil e interesses dos usuários.
(VI) Interesse Legítimo: Para cumprir suas instruções ou para fins para os quais você tenha concedido seu consentimento explícito.
(VII) Obrigações Contratuais: Para executar as obrigações contratuais assumidas, como prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados, autenticação, entre outros.
(VIII) Segurança da Informação: Para detectar e prevenir fraudes e abusos, garantindo a segurança de todos os clientes, incluindo a autenticação de acesso e a proteção de informações específicas.
(IX) Propriedade Intelectual: Para exercer e proteger nossos direitos de propriedade intelectual, adotando medidas contra abusos e infrações aos nossos serviços.
A Easyjur assegura o pleno exercício dos direitos dos Titulares de Dados, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo:
(I) Acesso: Direito de acessar os dados pessoais tratados.
(II) Correção: Direito de solicitar a correção de dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
(III) Eliminação: Direito de requerer a eliminação dos dados pessoais quando o tratamento se basear unicamente no consentimento.
(IV) Portabilidade: Direito de transferir os dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável.
(V) Objeção ao Uso dos Dados: Direito de se opor ao tratamento de dados quando a base legal para o tratamento for o interesse legítimo.
(VI) Revogação do Consentimento: Direito de retirar o consentimento concedido a qualquer momento.
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, você pode entrar em contato conosco através do e-mail dpo@easyjur.com, e analisaremos seu pedido com a devida atenção.
Após o término do contrato ou a revogação do consentimento para o tratamento dos dados, as informações pessoais coletadas e armazenadas serão eliminadas, exceto pelos registros necessários para cumprir obrigações legais ou para eventual defesa em processos judiciais ou administrativos.
Conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), utilizamos as seguintes bases legais para justificar o tratamento de Dados Pessoais:
(I) Consentimento: Autorização para o processamento de dados para finalidades específicas (Art. 7º, I).
(II) Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias: Tratamento de dados quando exigido direta ou indiretamente por lei ou regulamento (Art. 7º, II).
(III) Execução Contratual: Para o processamento de informações essenciais à execução das obrigações contratuais, sem as quais a prestação de nossos serviços seria inviável (Art. 7º, V).
(IV) Defesa em Processos Judiciais: Tratamento de dados necessário para a defesa em processos judiciais (Art. 7º, VI).
(VI) Interesse Legítimo: Para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais dos titulares dos dados (Art. 7º, IX).
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
(I) Parceiros e Fornecedores: Parceiros e Fornecedores que operam em nome da Easyjur e sob suas instruções, sempre em conformidade com esta política. Isso inclui empresas responsáveis pelo processamento de dados (operadores), provedores de serviços de computação em nuvem, consultorias em tecnologia da informação, serviços de telecomunicações, bem como agências de publicidade e marketing e organizadores de eventos, como Google Ads, Google Analytics, Amazon Web Services, entre outros.
(II) Autoridades Legais: Para atender a obrigações legais ou regulatórias, a Easyjur reserva-se o direito de tratar e/ou fornecer dados pessoais e informações quando requisitado por ordens judiciais ou para cumprir outras exigências legais e contratuais. Este compartilhamento também pode ocorrer para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Easyjur, bem como de seus funcionários e clientes.
(III) Transações Comerciais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados serão compartilhados, desde que continuem a ser tratados de acordo com esta política.
(IV) Com Consentimento: Quando o titular dos dados conceder autorização para o compartilhamento.
A Easyjur armazenará as informações coletadas no Site em servidores próprios ou por ela contratados com o compromisso de cumprir as determinações de confidencialidade.
Todos os produtos desenvolvidos pela Easyjur contam com robustos recursos de segurança, constantemente ativos para proteger suas informações. A manutenção dos nossos serviços nos permite detectar e bloquear automaticamente potenciais ameaças de segurança. Caso identifiquemos algo suspeito, você será prontamente notificado e receberá orientações sobre as medidas necessárias para manter sua segurança.
Neste sentido, para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:
(I) Criptografia: Utilizamos criptografia para garantir a privacidade dos dados durante a transmissão.
(II) Oferecemos recursos como Navegação Segura, Verificação de Segurança e Autenticação em Duas Etapas para proteger sua conta.
(III) Realizamos análises rigorosas das nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de informações, incluindo medidas de segurança física para prevenir acessos não autorizados aos nossos sistemas.
(IV) Restrição de Acesso: O acesso às informações pessoais é restrito a funcionários, contratados e representantes da Easyjur que necessitam desses dados para o desempenho de suas funções, todos submetidos a seguir estritas normas de confidencialidade, com penalidades para o descumprimento.
(V) Infraestrutura de Backup e Segurança: Além dos servidores de backup no Brasil, a Easyjur mantém servidores nos Estados Unidos com estrutura projetada e certificada para resistir a furacões de categoria 5, a mais alta da escala. Contamos com alimentação proveniente de duas redes de energia distintas, links de redundância, certificação SAS 70 Tipo 2, monitoramento e NOC 24×7, sistemas de prevenção contra incêndios, geradores e nobreaks redundantes e operadoras TIER 1 (classe A). A estrutura é projetada para oferecer segurança em eventos excepcionais, incluindo situações em Miami (terremotos).
(VI) Considerando a estabilidade dos serviços como um fator essencial para a satisfação dos usuários, todos os servidores possuem processadores Intel e redes com links redundantes de fibra ótica e rotas alternativas.
(VII) A segurança dos dados é assegurada por HDs configurados em RAID 1 (espelhamento de dados) com HOT SWAP, proporcionando alta estabilidade e a possibilidade de substituição dos HDs em caso de falhas sem necessidade de desligar a máquina.
(VIII) Utilizamos os mais avançados sistemas de segurança, como firewalls e monitoramento contínuo 24 horas por dia, que emitem alertas automáticos em caso de falhas, permitindo soluções rápidas para quaisquer problemas identificados.
(IX) Realizamos backups remotos diários e utilizamos um sistema com certificado de segurança SSL 128 bits para criptografar as informações, garantindo a integridade dos dados.
(X) Hospedagem em Nuvem: O sistema Easyjur é hospedado na plataforma de computação em nuvem Azure, operada pela Microsoft. Esta hospedagem inclui recursos avançados de criptografia, garantindo a proteção dos dados tanto em repouso quanto em trânsito. Os protocolos de criptografia utilizados estabelecem barreiras contra acessos não autorizados, com múltiplas camadas de criptografia independentes, assegurando a integridade dos dados mesmo em caso de comprometimento de qualquer uma das camadas.
O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação da Easyjur, bancos de dados, códigos-fonte ou quaisquer outros conjuntos de dados disponíveis nesses ambientes. Ademais, o Contratante não deve realizar ou permitir engenharia reversa, prática de spam, flood, envio de vírus, SQL Inject ou quaisquer atos que visem comprometer a segurança da Plataforma, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de qualquer outra forma, dispor inadequadamente das funcionalidades da Plataforma ou acessar códigos-fonte e informações relacionadas.
São vedadas práticas que comprometam a segurança da Plataforma ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros, ou materiais protegidos por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem a devida autorização dos titulares ou que violem segredos comerciais.
É estritamente proibido o uso de softwares de mineração de dados (bots, crawlers, spiders, etc.), ou qualquer outra ferramenta que desempenhe funções similares de coleta automatizada de dados.
Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual relacionados à Plataforma Easyjur, o Usuário será solidariamente responsável pelo pagamento de multas e indenizações por danos suplementares. O infrator estará sujeito ainda às sanções penais previstas nas legislações aplicáveis, incluindo as Leis de Direito Autoral e de Propriedade Industrial.
As informações coletadas pela Easyjur por meio do Site serão mantidas apenas pelo tempo estritamente necessário para atender às finalidades para as quais foram recolhidas e serão automaticamente excluídas dos nossos servidores depois de terem sido utilizadas para os fins aos quais foram coletados.
A determinação do período de retenção considerará a quantidade, a natureza e a finalidade do tratamento dos dados, além dos requisitos legais aplicáveis.
O Titular dos Dados poderá, a qualquer momento, solicitar uma cópia de seus dados pessoais tratados pela Easyjur ou requerer a correção e/ou atualização desses dados. Para isso, deverá encaminhar sua solicitação para o e-mail dpo@easyjur.com.
Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e assegurar que o exercício de seus direitos seja efetuado de forma apropriada. Essa prática visa garantir que os dados não sejam divulgados a terceiros não autorizados.
A Easyjur reserva-se o direito de reter Dados Pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais, satisfazer exigências regulatórias, resolver divergências com o usuário, prevenir fraudes e uso indevido do site e dos dados, e assegurar a conformidade com esta Política de Privacidade.
Com o objetivo de aprimorar continuamente nossos processos, a presente Política de Privacidade poderá ser atualizada. Recomendamos que você consulte nossa Política de Privacidade periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.
Adicionalmente, a Easyjur poderá comunicar aos Usuários sobre modificações significativas na política por meio de avisos no próprio site, e-mails ou outros meios apropriados.
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, prevalecendo sobre quaisquer outras normas estaduais ou internacionais. As informações pessoais dos Usuários que acessam e utilizam o site da Easyjur são tratadas em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
As eventuais dúvidas, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e aos termos da presente política de privacidade podem ser encaminhadas para o e-mail dpo@easyjur.com.
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