logo easyjur azul

Blog

due diligence trabalhista

Suspensão condicional do processo: Tudo que você precisa saber para compreender esta medida

Picture of Por Danielle Fontoura

Por Danielle Fontoura

Menu do Conteúdo

A suspensão condicional do processo se tornou um dos assuntos que mais ocasionam e desenvolvem dúvidas na atualidade dentro do mundo jurídico, como você já deve ter observado. Muitos especialistas dizem que o real motivo destas dúvidas é a ligação direta pelo maior interesse de uma grande parte da  população pelo mundo jurídico, ocasionando na maior procura pela própria faculdade de direito em si. 

Para aquelas pessoas que não sabem, a faculdade de direito exige que, além de passar na faculdade em si, também exige que o aluno passe na Prova OAB. Sem passar na mesma, os estudantes não podem praticar atos próprios da advocacia, como assinar petições e fazer audiências. Essa prova é bem complexa e cobra inúmeros assuntos diferentes, e dentre eles, está a suspensão condicional do processo.

Infelizmente, mesmo na atualidade, ainda existem pouquíssimas plataformas em meio a internet que conseguem apresentar informações verdadeiramente seguras sobre o assunto, e pensando neste problema que atrapalha diariamente milhares de estudantes e pessoas que se interessam por direito, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes à suspensão condicional do processo no artigo abaixo, portanto, tente se atentar ao máximo no mesmo.

Mas afinal, o que é suspensão condicional do processo?

Também denominada e conhecida dentro do território brasileiro como sursis processual, a suspensão condicional do processo se trata diretamente de uma medida presente no Direito Penal em si, a qual possui o objetivo de anular completamente um processo criminal que apresente um potencial ofensivo menor. Uma característica bem marcante destes processos, é que a pena do indivíduo deve ser no máximo de um ano desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, mostrando assim, a sua realidade em relação ao poder ofensivo.

Com isso, essa medida tem como característica mais marcante, além de objetivo, a despenalização destes processos, anulando-os completamente. Vale dizer que muitas pessoas não conheciam tal possibilidade dentro da Justiça, e por isso, ficam impressionadas quando observam pela primeira vez a definição e conceito da suspensão condicional do processo.

Bom, mas na grande realidade, a suspensão condicional do processo não foi desenvolvida libertar os indivíduos que cometeram crimes menores, mas sim para auxiliar as prisões e penitenciárias do país a se descongestionar e terem melhores condições para todos os detentos. Porém, é um fato que esta suspensão também apresenta o objetivo de ensinar o indivíduo que o crime nunca será a melhor opção, e assim, é esperado que o mesmo tenha aprendido a lição após ser liberado por esta medida.

 

Suspensão condicional do processo: Tudo que você precisa saber
Suspensão condicional do processo

Mas o indivíduo é liberado completamente? Conheça os requisitos da suspensão condicional do processo

Grande parte das pessoas se confundem, já que nada (pelo menos dentro da justiça) fica sem quaisquer penalidades, e estas pessoas realmente estão corretas por se perguntar se o indivíduo é realmente liberado sem mais nem menos.

De maneira geral, mesmo que a suspensão condicional do processo livre o indivíduo da sua penalidade em relação a prisão, ela acaba proporcionando ao mesmo determinados requisitos que são passados durante o seu processo penal, sendo eles: 

  • Reparação do dano (com exceção de quando tal reparação não é possível);

  • Proibição de frequentar determinados lugares;

  • Proibição de ausentar-se da comarca onde reside;

  • Comparecimento pessoal e obrigatório a juízo a cada mês.

Conheça todos os benefícios que a suspensão condicional do processo trouxe

Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, achamos fundamental trazer todos (ou pelo menos os principais) benefícios entregues pela suspensão condicional do processo, algo que pode ser um pouco difícil de ser entendido de primeira por algumas pessoas.

De fato, o principal benefício e vantagem que pode ser observada por parte da suspensão condicional do processo, é a extinção da punibilidade em relação a prisão, levando o indivíduo a pagar a sua pena de outra maneira, no caso, seguindo os requisitos citados acima. Mas além de tal vantagem, também não podemos negar que as prisões também conseguem se organizar e controlar melhor a quantidade de detidos por conta de tal medida.

De acordo com a Súmula 243 do STJ, o benefício da suspensão condicional do processo acaba não sendo aplicada nos casos que apresentam infrações penais cometidas em meio a um concurso material, um concurso formal ou até mesmo em uma continuidade delitiva, a qual tende a ultrapassar a pena de 1 ano.

Nosso Compromisso com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Para grandes escritórios avançado
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.500 em cashback

R$

2799

/mês
200GB Docs em Nuvem
4.000 Processos Monitorados
05 Advogados Intimações
30 Usuários Inclusos
200.000 Tokens Juris.ai
20.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO GROWTH +
Suporte VIP
Editor Legal Design
Relatórios Avançados
Acesso para clientes ilimitado
Peticionamento Automático (em breve)
SmartDocs.ai Copilot (em breve)

Growth

Para médios escritórios em crescimento
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.000 em cashback

R$

1699

/mês
80GB Docs em Nuvem
2000 Processos Monitorados
03 Advogados Intimações
15 Usuários Inclusos
100.000 Tokens Juris.ai
8.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO STANDARD +
Legal Analytics Tool
Cálculos Monetários
Cobranças Personalizadas
Automação de Faturamento
Campos Personalizados
500 Acessos para clientes
EasyJur.ai Copilot (em breve)

Standard

Para médios escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$700 em cashback

R$

599

/mês
40GB Docs em Nuvem
800 Processos Monitorados
02 Advogados Intimações
10 Usuários Inclusos
50.000 Tokens Juris.ai
5.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO PREMIUM +
Workflow de Tarefas Ágil
Gamificação de Atividades
TimeSheet Dinâmico
Controle Orçamentário
Gestão Estratégica
200 Acessos para clientes
Assinatura Digital (em breve)

Premium

Pequenos Escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$500 em cashback

R$

389

/mês
30GB Docs em Nuvem
300 Processos Monitorados
01 Advogado Intimações
05 Usuários Inclusos
20.000 Tokens Juris.ai
3.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO START +
Gestão Financeira
Automação de Documentos
Demandas Consultivas
LCRM e Gerador de Propostas
100 Acessos para clientes
*Website Integrado Legal CRM
Captação de clientes com Google Ads (em breve)

Start

Advogados solo
pague no cartão de crédito e ganhe até R$300 em cashback

R$

129

/mês
5GB Docs em Nuvem
100 processos monitorados
01 Advogado Intimações
02 Usuários Inclusos
5.000 Tokens Juris.ai
1.000 Tokens Análise de Prazos com IA
Jurisprudências Integradas
Processos Ilimitados
Dashboard
Juris.ai
Agenda
Pessoas
Processos e Casos
Movimentações
Categorias
Materiais Gratuitos