Easyjur Software Jurídico

Blog

8

Extinção da punibilidade: saiba mais sobre este recurso

Por Easyjur

Por Easyjur

Muitas pessoas pensam que o estado possui um poder absoluto, entretanto, esta não é uma realidade que pode ser observada em todos os momentos, e como um grande exemplo disso, é a existência da extinção da punibilidade, um recurso que foi desenvolvido para impedir que o estado aplique penalidades sempre que quiser (lógico, isso varia de acordo com a gravidade do crime cometido pelo indivíduo). Contudo, é um fato que este recurso ainda faz parte das dúvidas e questionamentos de milhares de brasileiros, já que, mesmo na atualidade, ainda podemos observar uma grande quantidade de pesquisas relacionadas a tal extinção.

Infelizmente, não podemos dizer que estas pesquisas são positivas, já que ainda existem pouquíssimas plataformas e fontes seguras e verdadeiramente confiáveis relacionadas a área jurídica no Brasil na atualidade, e por isso, muitas destas pessoas acabam pesquisando e ainda assim ficando sem respostas, um problema extremamente sério, principalmente se pensarmos na grande importância que a extinção da punibilidade possui.

Para acabar com este problema de uma vez por todas, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas à extinção da punibilidade, algo que poderá ser observado no decorrer de todo o artigo a seguir, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo no mesmo.

Mas afinal, o que é a extinção da punibilidade?

Para aquelas pessoas que não sabem, a punibilidade foi desenvolvida como uma resposta para as práticas de crime, visando combater diretamente tais práticas de qualquer fonte possível. Sendo assim, grande parte dos profissionais acabam definindo a punibilidade como uma medida desenvolvida como uma resposta para aqueles agentes que cometem um crime.

Quando falamos da extinção da punibilidade, deve ficar claro que estamos nos referindo diretamente a perda do poder punitivo que o estado apresenta, deixando completamente impossível que alguma pena ou sanção seja aplicada sobre o indivíduo. Poucas pessoas sabem, mas a nossa própria legislação apresenta uma diversidade de regras, situações e hipóteses que podem acabar levando o indivíduo a ganhar a extinção da punibilidade.

Vale dizer que este recurso existe para evitar que o estado tenha o poder e o direito de aplicar penalidades a qualquer momento, mesmo já tendo passado grandes períodos de tempo do crime cometido. Contudo, para realmente se tornar uma realidade, é fundamental que o crime se encaixe nas modalidades aceitas pela extinção da punibilidade.

 

Extinção da punibilidade: Tudo que você precisa saber
Extinção da punibilidade

Entenda como a extinção da punibilidade funciona no código penal

Mesmo conhecendo a sua definição e conceitualização na íntegra, não podemos negar o fato de que muitos indivíduos ainda acabam apresentando dúvidas relacionadas ao funcionamento da extinção da punibilidade dentro do Código Penal brasileiro, e por isso, resolvemos comentar um pouco mais sobre este ponto neste tópico.

Bom, muitas pessoas creem que o Código Penal existe somente para regularizar crimes, entretanto, quando observamos alguns artigos este pensamento muda completamente, como por exemplo o art 312, o qual foi desenvolvido para regularizar a extinção da punibilidade para os crimes de peculato culposo, visando somente a situação em que o agente repara os danos antes que a sentença seja determinada.

Na realidade, há inúmeras situações que podemos observar em meio ao código penal que remetem esta que acabou de ser citada, mostrando assim, que a extinção da punibilidade é realmente importante para zelar pelos direitos que todos nós possuímos de não depender exclusivamente do julgamento e punição do estado, o qual não possui o direito de aplicar penalidades quando bem entender.

Conheça as causas de extinção da punibilidade

Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, e assim, garantindo que você realmente está por dentro de todos os pontos que envolvem a extinção da punibilidade, resolvemos separar e disponibilizar as causas que costumam levar um determinado crime a ser tratado com a extinção da punibilidade, que são:

 

  • Morte do agente;
  • Anistia, graça ou indulto;
  • Abolitio Criminis;
  • Prescrição, decadência ou perempção; 
  • Cumprimento da suspensão condicional do processo;
  • Reparação do dano no peculato culposo;
  • Confissão de dívida previdenciária;
  • Cumprimento da pena.

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já conhece um pouco melhor o Código Penal brasileiro e um dos seus recursos que mais se tornaram populares nos últimos anos, que é a extinção da punibilidade.

Conteúdos

relacionados

Muitas pessoas pensam que o estado possui um poder absoluto, entretanto, esta não é...
Easyjur

Easyjur

03/02/2023

Nosso Compromisso

com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Ideal para grandes escritórios

R$

2499

/mês
checkmark m
200GB Docs em Nuvem
checkmark m
2.500 Pushs de Andamentos
checkmark m
05 Advogados Intimações
checkmark m
20 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO GROWTH
checkmark m
Editor Legal Design
checkmark m
Website Integrado Legal CRM
checkmark m
Relatórios Avançados
checkmark m
Acesso para clientes ilimitado
checkmark m
Jurisprudências Integradas
checkmark m
Smart Docs (breve)*
checkmark m
Assinatura Digital (breve)*
checkmark m
Peticionamento (breve)*

Growth

Ideal para grandes escritórios

R$

1499

/mês
checkmark m
80GB Docs em Nuvem
checkmark m
800 Pushs de Andamentos
checkmark m
03 Advogados Intimações
checkmark m
10 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO ENTERPRISE +
checkmark m
IVO – Inteligência Artificial
checkmark m
Legal Analytics Tool
checkmark m
Cálculos Monetários
checkmark m
Regras Cobrança Personalizadas
checkmark m
Automação Faturamento
checkmark m
Campos Personalizados
checkmark m
Acesso para 300 clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Enterprise

Ideal para escritórios de médio porte

R$

589

/mês
checkmark m
40GB Docs em Nuvem
checkmark m
300 Push de Andamentos
checkmark m
02 Advogados Intimações
checkmark m
05 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO PREMIUM +
checkmark m
Workflow de Tarefas Ágil
checkmark m
Gamificação de Atividades
checkmark m
TimeSheet Dinâmico
checkmark m
Controle Orçamentário
checkmark m
Gestão Estratégica
checkmark m
** Emissão de Boletos e NFs
checkmark m
Área de acesso para 200 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Premium

Ideal para escritórios de pequeno porte

R$

279

/mês
checkmark m
30GB Docs em Nuvem
checkmark m
200 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
02 Usuários Inclusos
checkmark m
** Telefonia Voip EasyCall
checkmark m
Gestão de Processos Ilimitados
checkmark m
Gestão Financeira
checkmark m
Automação de Documentos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Demandas Consultivas
checkmark m
Legal CRM
checkmark m
Contratos e Relatórios
checkmark m
Área de Acesso para 100 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Start

Ideal para advogados solo

R$

79

/mês
checkmark m
5GB Docs em Nuvem
checkmark m
50 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
01 Usuário Incluso
checkmark m
Cadastro de Clientes
checkmark m
Gestão de Processos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Cadastro de até 200 Processos
Extinção da punibilidade: saiba mais sobre este recurso
8

03/02/2023

Sumário

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Você também pode gostar
plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos