Muitas pessoas pensam que o estado possui um poder absoluto, entretanto, esta não é uma realidade que pode ser observada em todos os momentos, e como um grande exemplo disso, é a existência da extinção da punibilidade, um recurso que foi desenvolvido para impedir que o estado aplique penalidades sempre que quiser (lógico, isso varia de acordo com a gravidade do crime cometido pelo indivíduo). Contudo, é um fato que este recurso ainda faz parte das dúvidas e questionamentos de milhares de brasileiros, já que, mesmo na atualidade, ainda podemos observar uma grande quantidade de pesquisas relacionadas a tal extinção.
Infelizmente, não podemos dizer que estas pesquisas são positivas, já que ainda existem pouquíssimas plataformas e fontes seguras e verdadeiramente confiáveis relacionadas a área jurídica no Brasil na atualidade, e por isso, muitas destas pessoas acabam pesquisando e ainda assim ficando sem respostas, um problema extremamente sério, principalmente se pensarmos na grande importância que a extinção da punibilidade possui.
Para acabar com este problema de uma vez por todas, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas à extinção da punibilidade, algo que poderá ser observado no decorrer de todo o artigo a seguir, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo no mesmo.
Mas afinal, o que é a extinção da punibilidade?
Para aquelas pessoas que não sabem, a punibilidade foi desenvolvida como uma resposta para as práticas de crime, visando combater diretamente tais práticas de qualquer fonte possível. Sendo assim, grande parte dos profissionais acabam definindo a punibilidade como uma medida desenvolvida como uma resposta para aqueles agentes que cometem um crime.
Quando falamos da extinção da punibilidade, deve ficar claro que estamos nos referindo diretamente a perda do poder punitivo que o estado apresenta, deixando completamente impossível que alguma pena ou sanção seja aplicada sobre o indivíduo. Poucas pessoas sabem, mas a nossa própria legislação apresenta uma diversidade de regras, situações e hipóteses que podem acabar levando o indivíduo a ganhar a extinção da punibilidade.
Vale dizer que este recurso existe para evitar que o estado tenha o poder e o direito de aplicar penalidades a qualquer momento, mesmo já tendo passado grandes períodos de tempo do crime cometido. Contudo, para realmente se tornar uma realidade, é fundamental que o crime se encaixe nas modalidades aceitas pela extinção da punibilidade.
Entenda como a extinção da punibilidade funciona no código penal
Mesmo conhecendo a sua definição e conceitualização na íntegra, não podemos negar o fato de que muitos indivíduos ainda acabam apresentando dúvidas relacionadas ao funcionamento da extinção da punibilidade dentro do Código Penal brasileiro, e por isso, resolvemos comentar um pouco mais sobre este ponto neste tópico.
Bom, muitas pessoas creem que o Código Penal existe somente para regularizar crimes, entretanto, quando observamos alguns artigos este pensamento muda completamente, como por exemplo o art 312, o qual foi desenvolvido para regularizar a extinção da punibilidade para os crimes de peculato culposo, visando somente a situação em que o agente repara os danos antes que a sentença seja determinada.
Na realidade, há inúmeras situações que podemos observar em meio ao código penal que remetem esta que acabou de ser citada, mostrando assim, que a extinção da punibilidade é realmente importante para zelar pelos direitos que todos nós possuímos de não depender exclusivamente do julgamento e punição do estado, o qual não possui o direito de aplicar penalidades quando bem entender.
Conheça as causas de extinção da punibilidade
Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, e assim, garantindo que você realmente está por dentro de todos os pontos que envolvem a extinção da punibilidade, resolvemos separar e disponibilizar as causas que costumam levar um determinado crime a ser tratado com a extinção da punibilidade, que são:
- Morte do agente;
- Anistia, graça ou indulto;
- Abolitio Criminis;
- Prescrição, decadência ou perempção;
- Cumprimento da suspensão condicional do processo;
- Reparação do dano no peculato culposo;
- Confissão de dívida previdenciária;
- Cumprimento da pena.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já conhece um pouco melhor o Código Penal brasileiro e um dos seus recursos que mais se tornaram populares nos últimos anos, que é a extinção da punibilidade.
