Podemos dizer que o Habeas Corpus se tornou uma das ferramentas judiciais mais conhecidas e populares em todo o Brasil, e por conta disso, inúmeras pessoas vão em busca de conhecer um pouco mais sobre a mesma. Com isso, algumas pesquisas acabaram ganhando uma maior atenção e passaram a se destacar em meio a internet, como por exemplo, quantos habeas corpus podem ser pedidos.
Na realidade, esta dúvida se tornou comum não apenas sobre os indivíduos que não participam diretamente do mercado jurídico (pessoas comuns), mas também entre os profissionais que atuam diretamente no mesmo, como os advogados. Por isso, tal dúvida merece receber uma maior atenção das plataformas e fontes confiáveis que entregam informações seguras sobre os mais diversos assuntos e tópicos jurídicos.
Pensando nisso, e com o objetivo de auxiliar todos que possuem certo interesse neste instrumento jurídico, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao mesmo, inclusive, também iremos falar sobre quantos habeas corpus podem ser pedidos, algo que você poderá observar em todo o decorrer do artigo, portanto, procure se atentar ao máximo no mesmo!
Conheça a história e contextualização do Habeas Corpus
Antes de tudo, é fundamental garantirmos que você desenvolverá uma ampla e sólida base de conhecimentos sobre o assunto, e por isso, resolvemos iniciar explicando a história e toda a contextualização que existe por trás do Habeas Corpus, algo que com certeza permitirá que você se aprofunde no assunto sem gerar maiores dúvidas ou questionamentos.
Podemos dizer que existem duas vertentes distintas sobre o início e desenvolvimento deste instrumento jurídico, as quais costumam ser extremamente discutidas e debatidas até os dias atuais.
A primeira diz que o habeas corpus surgiu no direito romano, já que no mesmo existia um certo movimento que vinha dos cidadãos, no qual era feita a contestação das prisões ilegais, e assim, era solicitado a libertação dos presos que foram presos injustamente.
Também vale dizer que a segunda vertente diz que tal instrumento surgiu na própria Inglaterra, a partir da Carta Magna de 1215, no reinado do próprio John Lackland, onde também foram desenvolvidas e entraram em vigor inúmeras outras garantias, como por exemplo: o devido processo legal.
Essas com certeza puderam ser uma inspiração, contudo, de acordo com a história que já foi comprovada por meio de fatos, podemos afirmar que somente em 1619 o habeas corpus surgiu, sendo um instrumento que trouxe inúmeras garantias que apresentavam extrema importância em relação à liberdade dos cidadãos sobre o ato de ir e vir.
História do Habeas Corpus no Brasil
Falamos sobre a história do instrumento jurídico levando em consideração o mundo inteiro, contudo, também julgamos ser extremamente importante a sua história dentro do Brasil e por isso, complementaremos tal tópico.
Podemos dizer que, dentro do Brasil, o habeas corpus surgiu pela primeira vez em apenas 1832, quando o Código de Processo Criminal foi desenvolvido. O objetivo inicial deste instrumento era de proteger os cidadões brasileiros que conviviam nas prisões, além de também garantir que os constrangimentos que aconteciam de forma ilegal também fossem extintos.
Conforme o passar do tempo e com as atualizações que foram feitas nas legislações, o habeas corpus acabou saindo do Código de Processo Criminal, e assim, foi firmado na própria Constituição Federal de 1988.
Dentro da Constituição Federal, mais precisamente em seu art. 5º, inciso LXVIII, podemos observar pequenos trechos que mostram que, caso alguém venha a sofrer ou esteja sendo ameaçado de sofrer violação à sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus será concedido. Para que você entenda ainda melhor, separamos o seguinte trecho:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;”
Mas afinal, o que é o habeas Corpus em si?
Agora que você já conhece um pouco mais sobre a história e origem deste instrumento judicial, é fundamental comentarmos um pouco sobre a sua definição e conceito, para que assim, possamos nos aprofundar ainda mais e falar sobre quantos habeas corpus podem ser pedidos.
Bom, podemos definir o habeas corpus como um instrumento judicial, algo que você já observou mais acima, Contudo, este instrumento em específico possui o objetivo de resguardar a faculdade e direito de locomoção de qualquer pessoa do povo, ou seja, de qualquer cidadão.
Você deve saber que, em algumas situações que estão previstas por lei, a privação de liberdade de um determinado indivíduo acaba se tornando legal, como por exemplo, em casos de que algum crime foi cometido, e assim, o mesmo acabou ficando exposto a uma prisão temporária, preventiva ou condenatória decretada.
Porém, não podemos negar que, em inúmeras situações, indíviduos abusam do poder que apresentam, e assim, acabam realizando algumas prisões ou até ameaças de prisões que não decorrem de uma prática ou ato ilegal em si, algo extremamente grave. Quando este tipo de situação se torna uma realidade, o habeas corpus acaba se tornando necessário, e assim, o cidadão não poderá ser preso de forma ilegal, e caso a sua prisão já tenha acontecido, logo a sua liberdade será restituída.
Legislação que regulamenta o Habeas Corpus
Antes de falarmos sobre quantos habeas corpus podem ser pedidos, ainda é essencial que você conheça mais a fundo a legislação que regulamenta e entrega as normas relacionadas ao Habeas Corpus. Como já foi citado acima, este instrumento judicial pode ser encontrado em nossa própria Constituição Federal, onde já separamos o trecho que cita sobre o mesmo, contudo, suas regulamentações ainda estão regidas no Código de Processo Penal, e podemos encontrá-las nos artigos 647 a 667. Para que você entenda um pouco melhor, separamos os seguintes trechos:
“Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal:
I – quando não houver justa causa;
II – quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
III – quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
IV – quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
VI – quando o processo for manifestamente nulo;
VII – quando extinta a punibilidade.
Art. 649. O juiz ou o tribunal, dentro dos limites da sua jurisdição, fará passar imediatamente a ordem impetrada, nos casos em que tenha cabimento, seja qual for a autoridade coatora.
Art. 650. Competirá conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus;”
Conheça os diferentes tipos de Habeas Corpus
Também é essencial que você conheça os diferentes tipos de habeas corpus que existem na atualidade, os quais podem ser resumidos como apenas dois, sendo eles:
Habeas corpus preventivo
No habeas corpus preventivo, o principal objetivo é de prevenir e proteger a liberdade de locomoção de todos os cidadãos, levando em consideração que este direito ainda não foi ferido, mas está ameaçado, em perigo atual e iminente.
Habeas corpus liberatório ou repressivo
Por outro lado, também existe o habeas corpus repressivo, o qual apresenta um carater de ser liberatório, ou seja, o mesmo acaba entrando em ação quando indivíduo já está privado de sua liberdade de forma ilegal ou injusta.
Quantos habeas corpus podem ser pedidos: Saiba quando o Habeas Corpus é apropriado
Agora, antes de falarmos sobre quantos habeas corpus podem ser pedidos, iremos apenas citar as situações em que o habeas corpus acaba se tornando necessário, algo que pode ser encontrado no art. 648 do CPP, que cita as seguintes situações:
- Quando não houver Justa causa;
- Quando alguém continuar preso mesmo após o prazo determinado pela lei ;
- Quando a autoridade que determina a coação não tiver competência para fazê-lo;
- Quando o motivo que autorizou a coação tiver cessado;
- Quando houver previsão legal que autorize a fiança e ainda assim não for admitido a alguém;
- Quando o processo for manifestamente nulo;
- Quando extinta a punibilidade.
Mas afinal, quantos habeas corpus podem ser pedidos?
Agora que você já sabe de todas as principais informações relacionadas ao habeas corpus, inclusive as situações e requisitos que fazem com que este recurso seja cabível, finalmente chegou o momento de falarmos quantas vezes o mesmo pode ser pedido dentro de um mesmo processo.
De acordo com as legislações e normas que regulamentam este recurso, podemos afirmar que não existem quaisquer limitações para impetração de habeas corpus dentro de um mesmo processo desde que o objeto do direito violado seja diverso.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que é necessário para entender quantos habeas corpus podem ser pedidos, além de claro, as demais características que envolvem este instrumento judicial. Sendo assim, é esperado que você não tenha mais problemas para tratar sobre esse instrumento dentro de um caso jurídico caso seja necessário.
Ainda devemos ressaltar que, caso você ainda apresente alguma dúvida relacionada ao habeas corpus, ou até mesmo de qualquer outro assunto jurídico, você pode utilizar dos demais artigos presentes em nossa plataforma EasyJur!
